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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 4.069.590,14

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

FDB ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Outros

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO· OAB SP 23940· CPF 022.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 5.210,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FDB ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Outros

VIVIANE SILVA FERREIRA· OAB SP 224390· CPF 189.***.***-55

ROGÉRIO FERREIRA· OAB SP 201842· CPF 161.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 250.357.107,25

Autor

FDB ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

TRK GESTAO PROMOCIONAL EIRELI - EPPCNPJ

TRUCKLOG MARKETING SOLUTIONS EIRELI - EPPCNPJ

TRANSLIPE - TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

AUTO POSTO ITAPETININGA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-16.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-16.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANGELO & GARBES LTDA e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA. BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA WI-FI COMERCIO DE ANTENAS LTDA EK... (21/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO & GARBES LTDACNPJ

BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA.CNPJ

EKOTECH SERVICOS E COMERCIO DE ANTENAS LTDACNPJ

WI-FI COMERCIO DE ANTENAS LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO & GARBES LTDA em 04/06/2021 23:59. (05/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

17/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FDB INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. IBERINA HOLDING S/A (AGRAVADO)

4. ENGRENASA MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FDB INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. IBERINA HOLDING S/A (AGRAVADO)

4. ENGRENASA MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FDB INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. IBERINA HOLDING S/A (AGRAVADO)

4. ENGRENASA MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171786/SP (2026/0004657-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FDB INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: IBERINA HOLDING S/A AGRAVADO: ENGRENASA MAQUINAS OPERATRIZES LTDA ADVOGADOS: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP084813 FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP019060 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2026. (08/06/2026)

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