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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FDX COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FDX COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FDX COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FDX COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

FDX COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ

DELEGADO CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE (AFBH-1)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO EDNEY GEHRKECPF

Reu

FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Outros

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB SC 026901

EDUARDO SIGNORELLI· OAB SC 042154

SIMONI RIBEIRO DE FREITAS· OAB SC 048666· CPF 044.***.***-22

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112

LEANDRO MONTEIRO LIBERAL· OAB SC 032691

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.710,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

JULIANO EDNEY GEHRKECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Reu:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 62.710,00

Autor

JULIANO EDNEY GEHRKECPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

JULIANO EDNEY GEHRKECPF

Advogados

Autor:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Autor:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Reu:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Reu:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

JULIANO EDNEY GEHRKECPF

Advogados

Autor:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Autor:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Reu:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Reu:

THIAGO MARTINELLI VEIGA· OAB SC 030112· CPF 051.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024004-46.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FDX EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): Thiago Martinelli Veiga (OAB SC030112) EXECUTADO: JULIANO EDNEY GEHRKE ADVOGADO(A): LEILA KRAUSE SIGNORELLI (OAB RJ163265) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC. (11/09/2025)

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