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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA· OAB PA 29513· CPF 607.***.***-09

Autor:

TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA· OAB PA 15956· CPF 908.***.***-15

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Apensado ao processo 0829000-44.2025.8.14.0301 (22/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA· OAB PA 15956· CPF 908.***.***-15

Reu:

EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA· OAB PA 29513· CPF 607.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO PARACNPJ

Outros

TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA· OAB PA 15956· CPF 908.***.***-15

EDUARDO PERINO DA MAIA SOUZA· OAB PA 29513· CPF 607.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 779.851,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 779.851,25

Autor

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 24004· CPF 942.***.***-04

Autor:

PAULO RODRIGUES VIEIRA· CPF 692.***.***-49

Reu:

EDUARDO SZAZI· OAB SP 104071· CPF 073.***.***-26

Reu:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 54959

Reu:

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA· OAB PR 73900· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.197.002,22

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON LOPES NAME· CPF 877.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 24004· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Reu

SISTEMA NORTE DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA· OAB DF 22950· CPF 882.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de R ISHAK COMUNICAÇÃO LTDA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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