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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 467.349,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.329.128,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FRUTUOSA MARIA REGINOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 383.038,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 574.558,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 7.290.584,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (08/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.341.003,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL - EAT EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 1.944.844,81

Autor

EAT ALIMENTOS LTDACNPJ

JOEL CARLOS SILVA RAMOSCPF

OCIMAR LIMA DUARTECPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB RJ 002318· CPF 133.***.***-03

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Outros

I JEN HUANG· OAB RJ 152982· CPF 056.***.***-26

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2006

Distribuição

08/04/2006

Valor

R$ 1.393.456,29

Autor

EAT ALIMENTOS LTDACNPJ

OCIMAR LIMA DUARTECPF

JOEL CARLOS SILVA RAMOSCPF

COSTA E TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB RJ 002318· CPF 133.***.***-03

Autor:

I JEN HUANG· OAB RJ 152982· CPF 056.***.***-26

Autor:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Autor:

VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD· OAB RJ 227262· CPF 154.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2006

Distribuição

08/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA E TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

EAT ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EAT ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Autor:

I JEN HUANG· OAB RJ 152982· CPF 056.***.***-26

Autor:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB RJ 002318· CPF 133.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 180122· CPF 122.***.***-74

Reu:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

ANA LUISA MENDES E SILVA· OAB RJ 215818· CPF 147.***.***-60

Reu:

I JEN HUANG· OAB RJ 152982· CPF 056.***.***-26

Reu:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB RJ 002318· CPF 133.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/05/2026)

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