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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 71.249,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FEDERAL CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

R$ 187.799,36

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos cálculos (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 187.799,36

Autor

JOSE SOARES CORREIA

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

YURI AMORIM MONTEIRO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

MIRELA WANDERLEY DE ARAUJO

TELMA VERONICA CARNEIRO LIMA

HARPIA CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BANCO DAYCOVAL S/A

Autor:

JAMISON DA SILVA GOIS

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA HOLANDA· OAB PE 30440· CPF 453.***.***-91

Reu:

JUCIANA ADELIA PEIXOTO GRANJA CABRAL

Reu:

TELMA VERONICA CARNEIRO LIMA

Reu:

CLAUDIA RAMOS DA SILVA

Reu:

KAROLYNNE DORNELA CARNEIRO GOMES

Reu:

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Advogados

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· CPF 508.***.***-15

Reu:

RODRIGO MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRC/DF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/1998

Distribuição

12/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS

CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITET E AGRONOMIA

+ 15 outros

Outros

AREF ASSREUY JÚNIOR· OAB DF 6276

LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON· OAB RJ 17969

LUCIO JAIMES ACOSTA· OAB RR 48· CPF 003.***.***-20

GUSTAVO CORTES DE LIMA· OAB DF 10969

PEDRO MIRANDA· OAB RJ 23400

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO YASSUNORI ISHIKAWACPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Autor:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 16650· CPF 508.***.***-15

Reu:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 16650· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Retirado (15/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO YASSUNORI ISHIKAWACPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Autor:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 16650· CPF 508.***.***-15

Reu:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· OAB SP 75178· CPF 072.***.***-07

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 16650· CPF 508.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERGIO YASSUNORI ISHIKAWA Advogado do(a) APELANTE: JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS - SP75178-A APELADO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogados do(a) APELADO: FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO - DF28904-A, FREDERICO LOUREIRO COELHO - DF16650-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015029-18.... (20/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL RAMON TORRES MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR FERREIRA RODRIGUES· OAB PE 34823· CPF 314.***.***-87

Autor:

RODRIGO REMIGIO ANDRADE RODRIGUES· OAB PE 53125· CPF 096.***.***-33

Autor:

RAPHAEL REMIGIO ANDRADE RODRIGUES· OAB PE 39440· CPF 096.***.***-60

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· CPF 508.***.***-15

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

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