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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO REIS DE SOUZA

GERMANO DOS SANTOS SOLTER

DIEGO CONCEICAO PEDRA

Advogados

Reu:

AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO· OAB BA 42844· CPF 006.***.***-12

Reu:

LUCAS NONATO ANDRADE SANTOS· OAB BA 70415· CPF 057.***.***-62

Reu:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA· OAB BA 50145· CPF 056.***.***-85

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 26759· CPF 442.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CONCEICAO PEDRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MACHADO CALADO· OAB BA 44829· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMICONTE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA

Reu

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 097489· CPF 020.***.***-08

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

RICARDO ANDRÉ ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Autor:

AMANDA SANCHES FALARINI· OAB SP 412590

Reu:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 097489· CPF 020.***.***-08

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

RICARDO ANDRÉ ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

AMANDA SANCHES FALARINI· OAB SP 412590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000175-72.2021.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA AUTOR: ALUMICONTE COMPONENTES DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA (OAB RS097489) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) RÉU: FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB SP138476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116... (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2011

Distribuição

05/11/2011

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RADIO ARATU LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA COMETA SA

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA LACERDA D AFONSECA· OAB BA 10938· CPF 404.***.***-87

Autor:

LEONARDO OLAVAC SENA FONTOURA· OAB BA 19984· CPF 959.***.***-10

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB BA 57840· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

RADIO ARATU LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSPORTADORA COMETA SA

Reu

RADIO ARATU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Autor:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

Reu:

CLAUDIA LACERDA D AFONSECA

Último movimento: Decorrido prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 05/11/2020 23:59:59. (06/11/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TRANSPORTADORA COMETA SA

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

RADIO ARATU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

Autor:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

Reu:

CLAUDIA LACERDA D AFONSECA

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 605,13

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda Advogado: Ricardo Oliveira Godoi (OAB:SP143250) Advogado: Alexander Gustavo Lopes De Franca (OAB:SP246222) Advogado: Amanda Melleiro De Castro Holl (OAB:SP267832) Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 29.780,10

Autor

SANDALIAS MARIA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/ACNPJ

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JHONES DOS SANTOS FARIAS

Outros

WANDERSON ALVES OLIVEIRA· OAB GO 45990

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.590.816,47

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA - DRR - I RF SUL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.590.816,47

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA - DRR - I RF SUL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

ELILIANE LIMA DOS SANTOSCPF

JANAINA FERNANDES DA SILVA

STEPHANO AURELIO COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STEPHANO AURELIO COSTA DO NASCIMENTO

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

ELILIANE LIMA DOS SANTOSCPF

JANAINA FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETOR... (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.741,37

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

EBANX LTDACNPJ

GOUVEIA, MAGALHAES, MARIANO, E MOURY FERNANDES ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRUNO DE MELO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Autor:

MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

TADEU CARLOS DE SOUZA FILHO· OAB PE 38730· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 97.036,36

Autor

RAIMUNDO PAULO DA SILVA FILHOCPF

Reu

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/ACNPJ

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Reu:

MARCIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 22769· CPF 038.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 97.036,36

Autor

RAIMUNDO PAULO DA SILVA FILHOCPF

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/ACNPJ

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DUARTE DOS SANTOS· OAB PE 14089· CPF 586.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/06/2025)

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