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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ TELES OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTMARCAS CONSóRCIOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 545-553), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEOCIR FEHLBERG

EDMAR LUIZ PIONA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

SILMARA LIMA DE SOUZA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DIONISIO BALARINE NETO· CPF 881.***.***-20

Outros

STEPHANIE SOUSA PONTES COELHO· OAB ES 032660

ENZO SCHMITD DE OLIVEIRA· OAB ES 039174

FERNANDA MESQUITA MONTEIRO CALIMAN· OAB ES 036012

BEATRIZ AOUN· OAB ES 022589· CPF 130.***.***-63

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 021748· CPF 106.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCIR FEHLBERG

EDMAR LUIS PIONA

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

SILMARA LIMA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Autor:

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 021748· CPF 106.***.***-33

Autor:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 022589· CPF 130.***.***-63

Autor:

FERNANDA MESQUITA MONTEIRO CALIMAN· CPF 054.***.***-57

Autor:

STEPHANIE SOUSA PONTES COELHO· CPF 125.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOCIR FEHLBERGCPF

EDMAR LUIS PIONACPF

EDUARDO RIBEIRO DA SILVACPF

SILMARA LIMA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/04/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 130.271,91

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

MARIA JORSELI MORELLO FEHLBERGCPF

LEOCIR FEHLBERGCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 80.613,22

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ODILIA JACOMINA GUIDOTE ORIGE

LEOCIR FEHLBERGCPF

ODILIA JACOMINA GUIDOTE ORIGECPF

Advogados

Autor:

SARA MATIAS DALBEN· OAB ES 27757· CPF 151.***.***-26

Autor:

FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 132622

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR LUIS PIONACPF

EDUARDO RIBEIRO DA SILVA

LEOCIR FEHLBERGCPF

SILMARA LIMA DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR· OAB ES 26558· CPF 118.***.***-67

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LEOCIR FEHLBERGCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS JACOB· OAB ES 18653· CPF 073.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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