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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FELAT IMPORTS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELAT IMPORTS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FELAT IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELAT IMPORTS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 26.967,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS JOSE SOARES DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS

Reu

MARCUS JOSE SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Autor:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Reu:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS

Reu

MARCUS JOSE SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Autor:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Reu:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse na penhora dos veículos (ID 10665628541), apontando o local em que estes se encontram e recolhendo verba indenizatória, para a expedição de mandado(s). (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS

Reu

MARCUS JOSE SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Autor:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR· OAB MG 107327· CPF 054.***.***-63

Reu:

VINICIUS LUNA DE CARVALHO· OAB MG 194828· CPF 055.***.***-24

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 13.799,74

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Reu

JULIA BEATRIZ VELOZO DE MELLO ARJACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· CPF 126.***.***-03

Reu:

TESSANDRO LOUREGIANI CARVALHO PINTO· OAB MG 114733· CPF 032.***.***-73

Reu:

JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE· OAB MG 154829· CPF 043.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA BEATRIZ VELOZO DE MELLO ARJACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

TESSANDRO LOUREGIANI CARVALHO PINTO

Autor:

JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 16.716,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Reu

ANNA CLAUDIA FREIRE DOS PASSOSCPF

Outros

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO· OAB MG 156417· CPF 043.***.***-90

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CLAUDIA FREIRE DOS PASSOSCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Reu:

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

ANNA CLAUDIA FREIRE DOS PASSOSCPF

Reu

ANNA CLAUDIA FREIRE DOS PASSOSCPF

FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Reu:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Reu:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Reu:

SELMA APARECIDA DE OLIVEIRA GALEGO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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