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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 19.424,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

FELICIDADE BRAGA RAMOSCPF

MARIO WALTYCPF

MARIA RAIMUNDA DA SILVA MENDESCPF

RICARDO BITARELLO NETOCPF

COMERCIAL BRAGA RAMOS REPRESENTACOES LTDA POSTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SIRLEI DA SILVA PEREIRA VARGAS· OAB MG 126488· CPF 978.***.***-91

Reu:

MOACIR VARGAS FERREIRA· OAB MG 53858· CPF 506.***.***-00

Outros

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELICIDADE BRAGA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

MOACIR VARGAS FERREIRA· OAB MG 53858· CPF 506.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELEM

Sob sigilo

Reu

ELANA DE NAZARE CHAGAS FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FELICIDADE RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ELANA DE NAZARE CHAGAS FERREIRACPF

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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