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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

MARIA CONCEICAO MARTINSCPF

Reu

FELICIO E FELICIO FUNERARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA· OAB SP 216271· CPF 160.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 94.500,00

Autor

LUCIENE GOIS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DO SANTOSCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Outros

GEISA COSTA DA SILVA· OAB SP 404084· CPF 319.***.***-54

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUCIENE GOIS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GEISA COSTA DA SILVA· CPF 319.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 94.500,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

LUCIENE GOIS DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

GEISA COSTA DA SILVA· CPF 319.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

4. FELÍCIO VIGORITO E FILHOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. LUCIENE GOIS DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. JOSE CARLOS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEISA COSTA DA SILVA· OAB SP 404084· CPF 319.***.***-54

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GEISA COSTA DA SILVA· OAB SP 404084· CPF 319.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Reu

INSULFILM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Autor:

MARIO BRENNO JOSE PILEGGI· OAB SP 009006· CPF 006.***.***-15

Autor:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA PARO· OAB SP 192227· CPF 271.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSULFILM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CORRÊA MAGALHÃES DE FRANÇA PARO· OAB SP 192227· CPF 271.***.***-66

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

FLAVIO MASCHIETTO· OAB SP 147024· CPF 095.***.***-93

Reu:

MARIO BRENNO JOSE PILEGGI· OAB SP 009006· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 70.270,00

Último movimento: Juntada de Petição - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANA HELENA DE ALMEIDA LEIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 70.270,00

Autor

ANA HELENA DE ALMEIDA LEIVACPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 398679· CPF 380.***.***-14

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

MILTON LUIZ CUNHA· OAB SP 021376· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 70.270,00

Autor

ANA HELENA DE ALMEIDA LEIVACPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HELENA DE ALMEIDA LEIVACPF

Reu

FELICIO VIGORITO E FILHOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 398679· CPF 380.***.***-14

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

MILTON LUIZ CUNHA· OAB SP 21376· CPF 030.***.***-34

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ALLAN DE ALMEIDA SANTANA· OAB SP 398679· CPF 380.***.***-14

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MILTON LUIZ CUNHA· OAB SP 21376· CPF 030.***.***-34

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123484-94.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Helena de Almeida Leiva - General Motors do Brasil Ltda - - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 99.380,00

Autor

BRUNO CESAR HORVATCPF

Reu

FELICIO VIGORITO E FILHO LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

MAICIRA GALLUCCI LOPES· OAB SP 499796· CPF 368.***.***-26

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRUNO CESAR HORVATCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

MAICIRA GALLUCCI LOPES· OAB SP 499796· CPF 368.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 99.380,00

Autor

BRUNO CESAR HORVATCPF

Reu

FELICIO VIGORITO E FILHO LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICIRA GALLUCCI LOPES· OAB SP 499796· CPF 368.***.***-26

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 29.177,41

Autor

LUIZA SOUSA DA SILVACPF

Reu

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

BANCO GMAC S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 17.300,00

Autor

RAIMUNDO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 422100· CPF 413.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

JULIANA NASCIMENTO YOSHIDA FORNICOLA· CPF 304.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 17.300,00

Autor

RAIMUNDO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 422100· CPF 413.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

JULIANA NASCIMENTO YOSHIDA FORNICOLA· CPF 304.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUARULH10CIV0 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 17.300,00

Autor

RAIMUNDO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MIRANDA SANTOS· OAB SP 422100· CPF 413.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

JULIANA NASCIMENTO YOSHIDA FORNICOLA· CPF 304.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 64.661.424,96

Autor

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 64.661.424,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2021)

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