FELICISSIMO RAMOS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LIDIO DE SOUZA RIBEIROCPF

LIDIO DE SOUZA RIBEIRO

Advogados

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GUILHERME RANIERY GARCEZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· CPF 191.***.***-49

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· CPF 036.***.***-70

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA ALMEIDACPF

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA ALMEIDACPF

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719

Reu:

ROSANGELA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 59075

Reu:

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO· OAB MG 19620

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GUILHERME RANIERY GARCEZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO· OAB MG 97719· CPF 036.***.***-70

Reu:

ALCIONE DONIZETE MARQUES· OAB MG 126582· CPF 006.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA ALMEIDACPF

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SOUZA ALMEIDACPF

MARCOS ANDRE DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FILIPE MACEDO TEIXEIRA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

EDESIO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 73305

Último movimento: Remetidos os autos (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APARECIDA ELAINE FIGUEIREDO REZENDECPF

Reu

ADEMIR TORIDO DOS REISCPF

GAZETA DO LUIZOTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PETRY GIACOMOLLI· CPF 054.***.***-03

Autor:

FERNANDO ALVES QUEIROZ FELIX· OAB MG 156756· CPF 089.***.***-67

Autor:

MARIA CATARINA DE CASTRO· OAB MG 52174· CPF 515.***.***-34

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 87575· CPF 008.***.***-00

Reu:

VALERIA SCARPELINI DE MELO· OAB MG 165601· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de APARECIDA ELAINE FIGUEIREDO REZENDE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 643.782,23

Autor

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

Outros

BIANCA MENDES GONCALVES· OAB MG 142120· CPF 096.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA LILIAN MACIEL DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

JAQUELINE CARDOSO SILVA

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

BIANCA MENDES GONCALVES

Reu:

MARCELO LADEIA COLEN GUTERRES

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE CARDOSO SILVA

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5021885-20.2016.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, e, assim, adotei as providências necessárias à concretização do ato, sendo que a ordem de bloqueio foi lançada na modalidade “teimosinha”. Contudo, diante do bloqueio ínfimo realizado, bem como considerando os princípios da celeridade e efetividade... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON MENDES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GSP LOTEADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

JAQUELINE CARDOSO SILVA· OAB MG 178471· CPF 111.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5021885-20.2016.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, e, assim, adotei as providências necessárias à concretização do ato, sendo que a ordem de bloqueio foi lançada na modalidade “teimosinha”. Contudo, diante do bloqueio ínfimo realizado, bem como considerando os princípios da celeridade e efetividade... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARTINESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA

Autor:

FREDERICO ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE CARNEIRO CARVALHO· OAB MG 84546

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefícios em EspécieApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 AUTOR: ALINE MARTINES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045989MG, Dr(a). JOSE FELICISSIMO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - NAYARA FELICISSIMO... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do autor

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GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

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GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 AUTOR: ALINE MARTINES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045989MG, Dr(a). JOSE FELICISSIMO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - NAYARA FELICISSIMO... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 AUTOR: ALINE MARTINES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045989MG, Dr(a). JOSE FELICISSIMO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - NAYARA FELICISSIMO... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA LIMA· OAB MG 197497

Reu:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Reu:

MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 215690

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2025 AUTOR: ALINE MARTINES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 045989MG, Dr(a). JOSE FELICISSIMO FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - NAYARA FELICISSIMO... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOUGLAS MARTINS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

Autor:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206· CPF 016.***.***-00

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

GILBERTO HASTENREITER ALEIXO· OAB MG 84934

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

Reu:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206· CPF 016.***.***-00

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

GILBERTO HASTENREITER ALEIXO· OAB MG 84934

Reu:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

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Último movimento: Recebimento (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DOUGLAS MARTINS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

Autor:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206· CPF 016.***.***-00

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

GILBERTO HASTENREITER ALEIXO· OAB MG 84934

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

Reu:

CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 144206· CPF 016.***.***-00

Reu:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

GILBERTO HASTENREITER ALEIXO· OAB MG 84934

Reu:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782· CPF 040.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 AUTOR: ALEX DOUGLAS MARTINS MOREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Pela presente, fica a PARTE REQUERENTE INTIMADA acerca do desarquiamento dos autos, devidamente efetivado. ** AVERBADO ** Adv - VANIA APARECIDA GOMES SILVA RODRIGUES, DANIEL PORTES FERREIRA, GILBERTO HASTENREITER ALEIXO, ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CARLA MORENA LI... (11/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 29.370,00

Autor

JOSE MOURA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 161998· CPF 094.***.***-06

Autor:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA· OAB MG 174052· CPF 094.***.***-67

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 47.280,00

Autor

SILVANA MARIA DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

JORGE MANUEL PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JORGE MANUEL PIRESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59. (20/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 78.000,00

Autor

JORGE MANUEL PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MANUEL PIRES

Reu

JORGE MANUEL PIRES

Advogados

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Autor:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 045989

Reu:

JOSE FELICISSIMO FILHO· OAB MG 45989· CPF 191.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0019936-92.2014.4.01.3803/MG AUTOR: JORGE MANUEL PIRES ADVOGADO(A): JOSE FELICISSIMO FILHO (OAB MG045989) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, homologo os cálculos da parte executada (evento 171, ANEXO4) e fixo o cumprimento de sentença no valor total de R$ 336.814,92, determinando a expedição das requisições de pagamento originárias, sendo: i) Principal: JORGE MANUEL PIRES: R$ 305.570,34 JOSE FELICISSIMO FILHO Data... (15/05/2026)

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