FELIPE ALEXANDRE PRANDINI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA LEME DO PRADO TELESCPF

PATRICIA PENTEADO TREVISANCPF

RAFAEL PRANDINICPF

ANDRE LEME DO PRADOCPF

RAFAELLA AMARAL TREVISANCPF

+ 5 outros

Reu

LILIANA CLAUDIA CARBONARI

Advogados

Autor:

RENATO JOSE MARIANO· OAB SP 202370· CPF 272.***.***-98

Autor:

STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES· OAB SP 385857· CPF 402.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

BALTEA-INP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAPCNPJ

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ· CPF 055.***.***-72

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Outros

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

GIOVANNA FINOCCHIARO PIGNALOSA· OAB SP 435300

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

BALTEA-IMP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP

CONDOMINIO BRYAN CORREA

DULCINI S.A.CNPJ

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTEU CARLOS BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

OSVALDO BALDIN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

AGRICOLA BALDIN S/ACNPJ

FLAVIO BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SAO PEDRO BIOENERGIA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

BALTEA-INP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAPCNPJ

SERGIO BRYAN CORREACPF

AYRTON BRYAN CORREACPF

CONDOMINIO BRYAN CORREA

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

THAIS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706· CPF 329.***.***-79

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO· OAB SP 313000· CPF 170.***.***-01

Reu:

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRICOLA BALDIN S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

12. NILCEMARA APARECIDA DE GODOY MARROCOS LEITE (INTERESSADO)

2. FLAVIO BALDIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. BALDIN BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

10. CONDOMÍNIO BRYAN CORRÊA (AGRAVADO)

11. DULCINI S/A (AGRAVADO)

7. BALTEA-INP BIOENERGY COMMANDITAIRE VENNOOTSCHAP (AGRAVADO)

8. SERGIO BRYAN CORREA (AGRAVADO)

9. AYRTON BRYAN CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

Autor:

HERBERT MORGENSTERN KUGLER· OAB SP 259143· CPF 326.***.***-39

Autor:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

Reu:

HERBERT MORGENSTERN KUGLER· OAB SP 259143· CPF 326.***.***-39

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 34.457,05

Autor

OSWALDO ROMANO JUNIORCPF

MARCO ANTONIO ROMANOCPF

FABIO DANILO ROMANOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FABIO DANILO ROMANOCPF

MARCO ANTONIO ROMANOCPF

OSWALDO ROMANO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Reu:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO DANILO ROMANOCPF

OSWALDO ROMANO JUNIORCPF

MARCO ANTONIO ROMANOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 34.457,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

OSWALDO ROMANO JUNIORCPF

MARCO ANTONIO ROMANOCPF

FABIO DANILO ROMANOCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Decisão Digitalizada (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FONZIE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO TAVARES CAVALCANTECPF

KATIA DE CARVALHO ROCHA CAVALCANTECPF

AMICI COMPAGNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONZIE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO TAVARES CAVALCANTECPF

AMICI COMPAGNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

KATIA DE CARVALHO ROCHA CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FONZIE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO TAVARES CAVALCANTECPF

KATIA DE CARVALHO ROCHA CAVALCANTECPF

AMICI COMPAGNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 25.971.527,98

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCINI S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· OAB SP 151864

VICTORIA EUGENIA XAVIER REBELO DE QUEIROZ BARROS· OAB SP 454545

ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA· OAB SP 384701· CPF 419.***.***-71

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2487330/SP (2023/0336362-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: BALDIN BIOENERGIA S/A ADVOGADOS: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 RICARDO POMERANC MATSUMOTO - SP174042 BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996 ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA - SP384701 VICTORIA EUGENIA BARROS - SP454545 EMBARGADO: DULCINI S/A ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO - SP151864 INTERESSADO: PRANDINI, DE LUCA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALEX... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 25.971.527,98

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Reu:

LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· CPF 251.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 25.971.527,98

Autor

BALDIN BIOENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DULCINI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Reu:

RAPHAEL CABRAL CUNHA· OAB SP 369322· CPF 410.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BALDIN BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. DULCINI S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA· OAB SP 384701· CPF 419.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR· OAB SP 97560· CPF 100.***.***-18

Autor:

VICTORIA EUGENIA XAVIER REBELO DE QUEIROZ BARROS· OAB SP 454545

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· OAB SP 151864

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA· OAB SP 384701· CPF 419.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR· OAB SP 97560· CPF 100.***.***-18

Reu:

VICTORIA EUGENIA XAVIER REBELO DE QUEIROZ BARROS· OAB SP 454545

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO· OAB SP 151864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2487330/SP (2023/0336362-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: BALDIN BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BALDIN BIOENERGIA S/A ADVOGADOS: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 RICARDO POMERANC MATSUMOTO - SP174042 BARBARA PESSOA RAMOS - SP296996 ANA FLÁVIA DE MATOS LIMA - SP384701 VICTORIA EUGENIA BARROS - SP454545 EMBARGADO: DULCINI S/A ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO - SP151864 INTERESSADO: PRANDINI, DE LUCA E PIMENTA... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

ERICA DANTAS BASTOSCPF

SERGIO ARAUJO YUNESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

JORGE FONSECA GUIMARAES FILHO· OAB CE 021880· CPF 495.***.***-68

Outros

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

SERGIO ARAUJO YUNESCPF

ERICA DANTAS BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

ERICA DANTAS BASTOSCPF

SERGIO ARAUJO YUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Reu:

JORGE FONSECA GUIMARAES FILHO· OAB CE 021880· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 2.851.889,30

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

NELIO GALHARDO PERESCPF

VANIA DE CAIRES E SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

LEON ROKBRAND· OAB RJ 157765

Reu:

MARCELO DE MEDEIROS COSTA· OAB RJ 157958

Reu:

GABRIEL CAVALIERE MOURELLE· OAB RJ 156967

Reu:

ROBSON LUIZ MOREIRA FERREIRA· OAB RJ 198981· CPF 121.***.***-23

Outros

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (12/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

NELIO GALHARDO PERESCPF

VANIA DE CAIRES E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

VANIA DE CAIRES E SILVACPF

NELIO GALHARDO PERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO QUEIROZ DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR· OAB MT 004759

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA· OAB MT 004978

Outros

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO QUEIROZ DE ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELO QUEIROZ DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Reu:

JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR· OAB MT 004759

Reu:

MARLON DE LATORRACA BARBOSA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE RENATO DIAS DA SILVACPF

NELIA LUCIA NUNES DE ABREU DA SILVACPF

Reu

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Outros

ISABELLE CRUZ DA SILVA· OAB RJ 136227· CPF 088.***.***-28

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RENATO DIAS DA SILVACPF

NELIA LUCIA NUNES DE ABREU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Autor:

FERNANDO AZEVEDO PIMENTA· OAB SP 138342· CPF 171.***.***-50

Autor:

GABRIEL OVALLE DA SILVA SOUZA· OAB SP 285924· CPF 352.***.***-48

Reu:

ISABELLE CRUZ DA SILVA· CPF 088.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RENATO DIAS DA SILVACPF

NELIA LUCIA NUNES DE ABREU DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RAJ FRANCHISING LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RENATO DIAS DA SILVACPF

NELIA LUCIA NUNES DE ABREU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PRANDINI JÚNIOR· OAB SP 097560· CPF 100.***.***-18

Reu:

ISABELLE CRUZ DA SILVA· CPF 088.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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