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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO GUALBERTO RIBEIROCPF

ELIANA MARTINS GUALBERTO RIBEIROCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FORTUNATOCPF

ALEXANDRE CAMPOS SANTOSCPF

ADIEL SANTANA SANTOSCPF

GERALDO ANTONIO BARBOSA PRATESCPF

PAULA BARRETO ALMEIDACPF

+ 53 outros

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

RICARDO BRANDAO DE REZENDE ALVIM· OAB MG 36633· CPF 152.***.***-53

Autor:

MARUF MATTAR NETTO· CPF 116.***.***-23

Reu:

THIAGO CESARE RAMOS GUIMARAES· OAB MG 148504· CPF 071.***.***-71

Reu:

GUSTAVO SIMOES BATISTA VIEIRA· OAB MG 135005· CPF 074.***.***-28

Reu:

CAIO SOTER MONTOANELI DE NORONHA· OAB MG 177398· CPF 088.***.***-51

Reu:

THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119875· CPF 013.***.***-06

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 212996· CPF 108.***.***-67

ELI VANDER TAVARES· OAB MG 43419· CPF 290.***.***-00

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 35347

CARLOS GOMES· OAB MG 43641· CPF 388.***.***-49

LETICIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MG 47477

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 126.731,35

Autor

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297· CPF 633.***.***-34

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO CALIMAN· OAB MG 142063

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVA LIMA CARVALHAISCPF

FERNANDA CARVALHAIS FAGUNDES LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Reu:

ANDERSON GERALDO FAGUNDES· OAB MG 128297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO· OAB MG 102068

Autor:

MARIANA GUIMARAES BECKER· OAB MG 182368

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO· OAB MG 134374

Reu:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA· OAB MG 104618

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 12.153,68

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

Autor:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA

Autor:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Reu:

MARIANA GUIMARAES BECKER

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

Autor:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA

Autor:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Reu:

MARIANA GUIMARAES BECKER

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

Autor:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA

Autor:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Reu:

MARIANA GUIMARAES BECKER

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

Autor:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA

Autor:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Reu:

MARIANA GUIMARAES BECKER

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SUZANA DE QUEIROZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIARIO E DAS INSTITUICOES JURIDICAS DA UNIAO EM MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LIMONTA DO CARMO

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO

Autor:

FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

FERNANDA DE CARVALHO RIBEIRO

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA

Reu:

MARIANA GUIMARAES BECKER

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos BancáriosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA SUZANA DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA· OAB MG 215270· CPF 138.***.***-79

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2950638/MG (2025/0195696-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA SUZANA DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO - MG111206 AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - MG001445A BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242 PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA - MG215270 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

29/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR LOUZAS MOUTINHOCPF

MARIA OLIMPIA GOMES MOUTINHOCPF

Reu

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· OAB MG 67381· CPF 602.***.***-53

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES· OAB MG 74662· CPF 535.***.***-53

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· OAB MG 67381· CPF 602.***.***-53

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES· OAB MG 74662· CPF 535.***.***-53

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA OLIMPIA GOMES MOUTINHO CPF: 619.071.626-15 e outros RÉU: EDUARDO SERGIO GUIMARAES CPF: 605.887.486-68 DESPACHO Foi dado efeito suspensivo ao agravo. Assim, aguarde-se acórdão suspensos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte /... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO MURTA

Reu

ESPOLIO DE GENY MARIA DE LACERDA MURTA

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE DE LIMA MUNIZ· OAB MG 14504

Autor:

LEONARDO DUARTE PIVARI· OAB MG 66498· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 13256· CPF 005.***.***-73

Autor:

LILIANE MARTINS BREYNER· OAB MG 11039

Autor:

ERICA VAZ DA COSTA· OAB MG 98569

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO HENRIQUE DE LIMA MUNIZ· OAB MG 14504

Reu:

LEONARDO DUARTE PIVARI· OAB MG 66498· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 13256· CPF 005.***.***-73

Reu:

LILIANE MARTINS BREYNER· OAB MG 11039

Reu:

ERICA VAZ DA COSTA· OAB MG 98569

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 INVENTARIANTE: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO MURTA; INVENTARIADO: ESPOLIO DE GENY MARIA DE LACERDA MURTA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). CARTA DE ADJUDICAÇÃO À DISPOSIÇÃO. INT. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO HENRIQUE DE LIMA MUNIZ, LEONARDO DUARTE PIVARI, ERICA VAZ DA COSTA, LILIANE MARTINS BREYNER, LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO, VERA LUCIA PEREIRA ARAUJO... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO MURTA

Reu

ESPOLIO DE GENY MARIA DE LACERDA MURTA

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE DE LIMA MUNIZ· OAB MG 14504

Autor:

LEONARDO DUARTE PIVARI· OAB MG 66498· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 13256· CPF 005.***.***-73

Autor:

LILIANE MARTINS BREYNER· OAB MG 11039

Autor:

ERICA VAZ DA COSTA· OAB MG 98569

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO HENRIQUE DE LIMA MUNIZ· OAB MG 14504

Reu:

LEONARDO DUARTE PIVARI· OAB MG 66498· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 13256· CPF 005.***.***-73

Reu:

LILIANE MARTINS BREYNER· OAB MG 11039

Reu:

ERICA VAZ DA COSTA· OAB MG 98569

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.022.362,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA· CPF 247.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA (MG111206 - LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO) (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 1.022.362,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 3.255,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DI IORIOCPF

Advogados

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES· CPF 076.***.***-19

Reu:

EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES· CPF 535.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· CPF 005.***.***-73

Reu:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 3.255,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS DI IORIOCPF

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

KELLY VANESSA DANTAS SILVA· OAB MG 146593· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 115.213,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - TERRA A TETO ENGENHARIA LTDA (MG111206 - LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO) (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 115.213,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERRA A TETO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA ROCHA PINTO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO· OAB MG 111206· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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