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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 22.104,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA· OAB SP 191887· CPF 259.***.***-88

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) CAIO FELIPE (22/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 22.104,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA· OAB SP 191887· CPF 259.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 22.104,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA· OAB SP 191887· CPF 259.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANILTON ALVES DA SILVA

Reu

CAIO FELIPE

PAULO CASSIO ALVES DOS SANTOSCPF

PORTERC TERCERIZACOES DE SERVICOS - EIRELI - ME

Advogados

Autor:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA· OAB SP 191887· CPF 259.***.***-88

Reu:

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA· OAB SP 191887· CPF 259.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho Intimado(s) / Citado(s) - CAIO FELIPE (01/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FARIAS JORGECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

DEBORAH PEIXOTO MACHADO· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 016941· CPF 775.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO· OAB DF 038105· CPF 067.***.***-05

Reu:

TALITA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 039844· CPF 007.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DEBORAH PEIXOTO MACHADO LAROCCA· OAB SC 067264

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FARIAS JORGECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016409202023824000020250331152902 (31/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de insumosConflito de Competência

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. V A H (INTERESSADO)

4. C R DE O A (REPRESENTADO POR)

5. MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

7. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BRAÇO DO NORTE - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 031413· CPF 056.***.***-50

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Autor:

RAFAEL ZANINI ROVEDA· OAB SC 055975· CPF 084.***.***-79

Autor:

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA· OAB SC 055725· CPF 091.***.***-44

Reu:

HENRIQUE LAPA LUNARDI· OAB SC 031413· CPF 056.***.***-50

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Reu:

RAFAEL ZANINI ROVEDA· OAB SC 055975· CPF 084.***.***-79

Reu:

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA· OAB SC 055725· CPF 091.***.***-44

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

3. CECILIA DA SILVA (RECORRIDO)

4. MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ARMAZÉM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE CÂNDIDO MACHADO DE BITENCOURT· OAB SC 052375· CPF 062.***.***-50

Autor:

KAYO DO AMARANTE FREITAS· OAB SC 052459· CPF 096.***.***-21

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Autor:

TAIANA DA SILVA BITENCOURT· OAB SC 052359· CPF 090.***.***-83

Reu:

JAQUELINE CÂNDIDO MACHADO DE BITENCOURT· OAB SC 052375· CPF 062.***.***-50

Reu:

KAYO DO AMARANTE FREITAS· OAB SC 052459· CPF 096.***.***-21

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Reu:

TAIANA DA SILVA BITENCOURT· OAB SC 052359· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. ALINE DOS SANTOS PEREIRA (INTERESSADO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES DE TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE LAGES - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

HORTENCIA DE LURDES PADILHA· OAB SC 023120· CPF 025.***.***-09

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Reu:

HORTENCIA DE LURDES PADILHA· OAB SC 023120· CPF 025.***.***-09

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. LAURO JOAO DE CARVALHO (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE IMBITUBA (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGUNA - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Autor:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Reu:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDILSON DA COSTA

LUIZ EDILSON DA COSTACPF

MARIA SOCORRO COELHO DA COSTACPF

MARIA SOCORRO COELHO DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO· OAB CE 5458· CPF 211.***.***-53

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB CE 33951· CPF 039.***.***-40

Autor:

LARISSA RICARTE ROGERIO TEIXEIRA· OAB CE 30585· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194223636 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO FARIAS JORGECPF

Reu

ENELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCOS LEVY GONDIM SALES· OAB CE 29326· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000595-48.2025.8.06.0221. EXEQUENTE: CAIO FARIAS JORGE PROMOVIDO / EXECUTADO: Enel DESPACHO Considerando a ausência de interposição de embargos declaratórios e/ou recurso inominado, quando do decurso do prazo recursal, não havendo mais em que se falar em reconsideração de sentença e/ou chamamento do feito a ordem, porquanto ausente nulidade processual, já que a petição de ID n. 169809893 remonta, na realidade à rediscussão do ent... (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 120.048,00

Autor

CRISTINA CECILIA MULLER PAZETOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO· OAB SC 033410· CPF 025.***.***-01

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· CPF 039.***.***-40

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO NAZARIO DA ROSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISÂNGELA STRADA· OAB SC 022352· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO NAZARIO DA ROSACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARCELO NAZARIO DA ROSACPF

VALERIO MACHADO DA ROSACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARLON COLLACO PEREIRA· OAB SC 019062· CPF 029.***.***-23

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (03/04/2025)

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