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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CasamentoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSIMEIRE OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

SALOMAO GONCALVES ABUTRABECPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

FERNANDO SOARES FREITAS· OAB BA 46411· CPF 053.***.***-09

Reu:

FULVIA KATHERINY DA SILVA SOUZA· OAB BA 49072· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIR BRANDAO NOGUEIRACPF

Reu

SOL VERAO PISCINAS LTDA

ALCEU BRANDAO NOGUEIRACPF

SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

ADAO GILMAR TAVARES· OAB RJ 49658· CPF 538.***.***-68

Reu:

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO· OAB RJ 126815· CPF 078.***.***-88

Outros

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRACPF

JANAINA CAETANO JARDIMCPF

Reu

FABIO FIORECPF

JORGE BOLDRINICPF

Advogados

Autor:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO· OAB RJ 129019· CPF 091.***.***-56

Autor:

MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS· OAB RJ 127115· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA· OAB RJ 211257· CPF 152.***.***-84

Autor:

THIAGO WILLIAN MINA SOARES· OAB RJ 206290· CPF 117.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Outros

CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB RJ 148444· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FIORECPF

Reu

JANAINA CAETANO JARDIMCPF

JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BOLDRINI

FABIO FIORE

Reu

JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA

JANAINA CAETANO JARDIM

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

JAMIL MACHADO QUEIROZ E S/M

Outros

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL MACHADO QUEIROZ E S/M

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO· OAB RJ 118286· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS MEIRELLESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO GONÇALVES GUIMARÂES

Advogados

Autor:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Junto, nesta data, resposta de ofício de fls. 200/202. Às partes. Fl. 192: Sem prejuízo, remeto à digitação do mandado de avaliação. (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA NOGUEIRA BARRETOCPF

ESPÓLIO DE JORGE BARRETO

JULIANA NOGUEIRA BARRETO

SILVIO MARCOS DO NASCIMENTO BARRETOCPF

SONIA SALES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDMAR GONÇALVES PEIXOTO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIANA NOGUEIRA BARRETOCPF

ESPÓLIO DE JORGE BARRETO

JULIANA NOGUEIRA BARRETO

SILVIO MARCOS DO NASCIMENTO BARRETOCPF

SONIA SALES DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDMAR GONÇALVES PEIXOTO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Face à inércia do exequente, conforme certificado às fls. 457, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS FELIPE CÂMARA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Autor:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Autor:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS FELIPE CÂMARA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Autor:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Autor:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

BIANCA GOMES DA SILVA MUYLAERT MONTEIRO DE CASTRO· OAB RJ 203320

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO MARTINS· OAB RJ 185393· CPF 030.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A parte Autora para ciência do contido no id.505. (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADO - LUÍS FELIPE CAMARA BORGES

ESPÓLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JÚNIOR

TEREZA ROBAINA DA SILVACPF

Reu

ESPÓLIO ALAIR OLIVEIRA DA SILVA

ESPÓLIO DE ADILSON CHAVES FARIA

ESPÓLIO DE AGILDO CHAVES FARIA

ESPÓLIO DE PAULO SALEMA

PAULO LINDOLPHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

REYNALDO TAVARES PESSANHA· OAB RJ 67354· CPF 771.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 147432· CPF 501.***.***-34

Autor:

FERNANDA CHAVES CASTRO· OAB RJ 146743· CPF 103.***.***-09

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

REYNALDO TAVARES PESSANHA· OAB RJ 67354· CPF 771.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 147432· CPF 501.***.***-34

Reu:

FERNANDA CHAVES CASTRO· OAB RJ 146743· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de feito sentenciado, estando na fase de cumprimento de sentença, no que tange ao pagamento dos honorários de sucumbência. Diante da inércia certificada nos autos, intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que se nada mais for requerido, no prazo de 15 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ. (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADO - LUÍS FELIPE CAMARA BORGES

ESPÓLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JÚNIOR

TEREZA ROBAINA DA SILVACPF

Reu

ESPÓLIO ALAIR OLIVEIRA DA SILVA

ESPÓLIO DE ADILSON CHAVES FARIA

ESPÓLIO DE AGILDO CHAVES FARIA

ESPÓLIO DE PAULO SALEMA

PAULO LINDOLPHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

REYNALDO TAVARES PESSANHA· OAB RJ 67354· CPF 771.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 147432· CPF 501.***.***-34

Autor:

FERNANDA CHAVES CASTRO· OAB RJ 146743· CPF 103.***.***-09

Reu:

JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES· OAB RJ 35682· CPF 075.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

REYNALDO TAVARES PESSANHA· OAB RJ 67354· CPF 771.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 147432· CPF 501.***.***-34

Reu:

FERNANDA CHAVES CASTRO· OAB RJ 146743· CPF 103.***.***-09

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETOCPF

Reu

GUILHERME BARROS DE CASTRO

Advogados

Autor:

ANELYS MONTEIRO GRAIN· OAB RJ 237575· CPF 165.***.***-60

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 207470· CPF 045.***.***-40

Autor:

ISABELA SILVA FERNANDES PITTA· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Reu:

ANELYS MONTEIRO GRAIN· OAB RJ 237575· CPF 165.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 207470· CPF 045.***.***-40

Reu:

ISABELA SILVA FERNANDES PITTA· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Último movimento: Conclusão (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETOCPF

Reu

GUILHERME BARROS DE CASTRO

Advogados

Autor:

ANELYS MONTEIRO GRAIN· OAB RJ 237575· CPF 165.***.***-60

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 207470· CPF 045.***.***-40

Autor:

ISABELA SILVA FERNANDES PITTA· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Reu:

ANELYS MONTEIRO GRAIN· OAB RJ 237575· CPF 165.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 207470· CPF 045.***.***-40

Reu:

ISABELA SILVA FERNANDES PITTA· OAB RJ 174641· CPF 107.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1287/1292 - Intime-se o executado. No silêncio, fica homologado os valores e mantida a autorização da alienação por iniciativa particular (fl. 1281). (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Reu

MUCIO DA PAIXAO AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Reu

MUCIO DA PAIXAO AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Restituição de áreaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MUCIO DA PAIXAO AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MUCIO DA PAIXAO AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CAMARA BORGES· OAB RJ 115220· CPF 027.***.***-08

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001643-97.2018.4.02.5103/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: MUCIO DA PAIXAO AZEREDO ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CAMARA BORGES (OAB RJ115220) DESPACHO/DECISÃO No evento 253, a AUTOPISTA FLUMINENSE S/A informou que a casa, objeto da ação está inserida integralmente na faixa de domínio, de modo que ainda que tenha havido demolição parcial para atender a urgênc... (05/02/2026)

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