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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 4.496.658,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BORSATO DUMONT· CPF 253.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025 Petição Nº 1003917/2025 - PET no ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

BARJAS NEGRICPF

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· CPF 027.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 4.496.658,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· CPF 144.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS ARMELIM· CPF 115.***.***-21

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO EST. DE SP

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Autor:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

JURACI INÊS CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Reu:

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO· OAB SP 104258· CPF 106.***.***-60

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005522-11.2014.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Barjas Negri - - Construtora e Pavimentadora Concivi Ltda. - - Município de Piracicaba - Vistos. Nada mais sendo requerido e tendo em vista ainterposiçãodeCumprimento deSentença,arquivem-seestes autos. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2026. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCIO C... (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857643/SP (2025/0047687-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327 AGRAVADO: CEMITÉRIO SANTO ANDRE LTDA AGRAVADO: BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES AGRAVADO: FERNANDES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A AGRAVADO: OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDA AGRAVADO: ALVARO AUGUSTO FERNANDES AGRAVADO: OLINDA AUGUSTO FERRAO ADVOGADOS: MÁRCIO CAMMAROSANO - SP024170 MARCIO ALEXANDRE GIORGINI F... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

CEMITERIO SANTO ANDRE LTDACNPJ

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDESCPF

FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDACNPJ

ALVARO AUGUSTO FERNANDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 100.***.***-28

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 445320/2025 - AgInt (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

BEATRIZ DAS NEVES FERNANDESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVANTE)

Reu

2. CEMITÉRIO SANTO ANDRE LTDA (AGRAVADO)

3. BEATRIZ DAS NEVES FERNANDES (AGRAVADO)

4. FERNANDES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (AGRAVADO)

5. OAF HOLDING COMERCIAL E PECUARIA LTDA (AGRAVADO)

6. ALVARO AUGUSTO FERNANDES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PIMENTEL RAMOS· OAB DF · CPF 100.***.***-28

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 3.700,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA ZACCARELLI MARINOCPF

Reu

FUNDACAO DO ABCCNPJ

JOAO ROBERTO DE SACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE LOPES PFEIFER· OAB SP 313152· CPF 368.***.***-55

Reu:

FABIO PAULO REIS DE SANTANA· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001147652022826055420250915143829 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 3.700,00

Autor

MARIA ANGELA ZACCARELLI MARINOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO FMABC FMABCCPF

FUNDACAO DO ABCCNPJ

JOAO ROBERTO DE SACPF

CAIO PARENTE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE LOPES PFEIFER· OAB SP 313152· CPF 368.***.***-55

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· CPF 307.***.***-65

Reu:

FABIO PAULO REIS DE SANTANA· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-60

Reu:

JOSEVAL MARTINS VIANA· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 107.323,48

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA· OAB SP 128414· CPF 078.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500557/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA WANDERLEY TEIXEIRA

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

JOSE NILO DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 107.323,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANA CAROLINA WANDERLEY TEIXEIRA

ADILSON DONIZETI MIRACPF

JN & C ADVOCACIA ASSOCIADA SCCNPJ

JOSE NILO DE CASTROCPF

Último movimento: Outros Votos Proferidos (05/11/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 18.535,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONI MARCOS BUZACHEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3004743762013826002420251002123712 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JONI MARCOS BUZACHERO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JONI MARCOS BUZACHERO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MENDONCA CASATI· CPF 803.***.***-72

Autor:

ELENICE COUTO BONFIM TODESCO· CPF 705.***.***-04

Autor:

WILSON PAGANELLI· CPF 436.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 18.535,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JONI MARCOS BUZACHERO

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MENDONCA CASATI· CPF 803.***.***-72

Reu:

ELENICE COUTO BONFIM TODESCO· CPF 705.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

WILSON PAGANELLI· CPF 436.***.***-87

Último movimento: Informação (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 796.681.219,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MALUF CURICPF

OTAVIO MALUFCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALIM MALUFCPF

SYLVIA LUTFALLA MALUFCPF

OTAVIO MALUFCPF

LIGIA MALUF CURICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· OAB SP 331268· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

TARSILA IGLECIO FERNANDESCPF

PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 9.976,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ANA CAROLINA BURANI AROUCACPF

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MENDES JENSENCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

CAROLINA SOARES MASCARENHAS· CPF 382.***.***-52

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 024170· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINA SOARES MASCARENHAS (AGRAVANTE)

2. ANA CAROLINA BURANI AROUCA (AGRAVANTE)

3. PRISCILLA FAGUNDES DE ALBUQUERQUE PAOLILLO (AGRAVANTE)

4. TARSILA IGLECIO FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

AMOS FERNANDES BRAZ DA SILVACPF

CAROLINA SOARES MASCARENHASCPF

ELAINE GRACINDO ALVES CâMARACPF

FáBIO OTTENGY COSTACPF

JOãO ALVES FERREIRA JúNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE MORETTI CAMMAROSANO KOPCZYNSKI· OAB SP 353063· CPF 400.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PEREIRA DAMACENO· OAB SP 331666· CPF 274.***.***-52

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

LEONARDO SOUZA COSTA· OAB SP 312543· CPF 281.***.***-61

Reu:

FÁBIO OTTENGY COSTA· OAB SP 259701· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007929-16.2019.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marco Antonio Mendes Jensen - - Vanessa Okano Saito - - Tarsila Iglecio Fernandes - - Rivaldo Ramos Junior - - Mauri Tadao Tanaka - - João Alves Ferreira Júnior - - Fábio Ottengy Costa - - Elaine Gracindo Alves Câmara - - Carolina Soares Mascarenhas - - Amos Fernandes Braz da Silva e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arq... (23/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

4. CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (INTERESSADO)

Reu

BARJAS NEGRICPF

CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

FRANCISCO ROGéRIO VIDAL E SILVACPF

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Autor:

AMARILDO DE JESUS FIRMINO· OAB SP 351043

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA· OAB DF 56646· CPF 036.***.***-38

Autor:

JAIR JOSÉ MARIANO FILHO· OAB SP 341026· CPF 395.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

AMARILDO DE JESUS FIRMINO· OAB SP 351043

Reu:

PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI· OAB SP 152233· CPF 144.***.***-50

Reu:

RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO· OAB SP 379256· CPF 404.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030546-29.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030546) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Barjas Negri - - Francisco Rogério Vidal e Silva - - Consult Consultoria e Assessoria Ltda - - Município de Piracicaba - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência as partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: RAPHAELA... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 20.073.762,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EWERTON CARVALHO SIQUEIRACPF

JADER FERREIRA GUIMARAESCPF

RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARXCPF

MARLENE DE FATIMA CARARO PIRESCPF

PAULO MAURICIO FERRARICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Reu:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· CPF 256.***.***-96

Reu:

MARCIO CAMMAROSANO· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RODOLFO PINHEIRO LIMACPF

Reu

AFONSO CELSO CALDEIRA SCOCUGLIACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Autor:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Autor:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Autor:

RAPHAEL MAYER FREITAS DE SOUSA· OAB PB 18695· CPF 057.***.***-36

Reu:

MÁRCIO CAMMAROSANO· OAB SP 24170· CPF 331.***.***-15

Reu:

FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI· OAB SP 201218· CPF 256.***.***-96

Reu:

MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO· OAB SP 310036· CPF 358.***.***-97

Reu:

RAPHAEL MAYER FREITAS DE SOUSA· OAB PB 18695· CPF 057.***.***-36

Reu:

RENATA MARTINS DOMINGOS· OAB SP 146520· CPF 175.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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