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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.990,32

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB AP 3503

Último movimento: Nos termos do art. 26, da Portaria n. 001/2017-VUCFP/MCP, promovo o arquivamento do feito, tendo em vista que as determinações, contidas na sentença, foram integralmente cumpridas. (24/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 6.705,16

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.406,01

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.406,01

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 4.625,68

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· OAB SP 415467

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Outros

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053245-30.2021.8.03.0001. REQUERENTE: BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROBSON JOSINO DA SILVA REQUERIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 4.625,68

Autor

ROBSON JOSINO DA SILVACPF

BENITO CORTES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS BENITO CORTES DA SILVA· CPF 419.***.***-90

Autor:

THIAGO NUNES SALLES· OAB SP 409440· CPF 432.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GAMACPF

Advogados

Reu:

VERONICA MOREIRA DE AGUIAR· OAB DF 54914· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANO KISTENMACHERCPF

STELA CHERBAKIANCPF

ELVIS CHERBAKIANCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANDREIA ARGUELHO GONÇALVES HOFFMANN· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

STELA CHERBAKIANCPF

FABIANO KISTENMACHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO KISTENMACHERCPF

STELA CHERBAKIANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

STELA CHERBAKIANCPF

ELVIS CHERBAKIAN

Reu

FABIANO KISTENMACHERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELVIS CHERBAKIAN

STELA CHERBAKIANCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARGUELHO GONÇALVES HOFFMANN· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Reu:

LIDIANE APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES· OAB MS 21774

Reu:

ANDREIA ARGUELHO GONÇALVES HOFFMANN· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

Reu

JOSE CARLOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL DA MATA BORGES· OAB PE 57450· CPF 121.***.***-62

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 972.511.020,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 972.511.020,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

JOSE WILSON DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

SERGIO RICARDO MARQUESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAURO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON DOS SANTOS

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMAURO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

JOSE ANTONIO JUSTINIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON DOS SANTOS

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO· OAB RO 12464· CPF 037.***.***-20

Reu:

EDER JUNIOR MATT· OAB RO 3660· CPF 693.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, RUA SETE DE SETEMBRO 2070, - DE 8834/8835 A 9299/9300 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SIVAIR JOSE ALVES, CPF nº 39060055268, RO 383 Km 08, SENTIDO OE - 76950-000 - SANTA LUZIA... (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 6.979,31

Último movimento: Publicado DECISÃO em 04/05/2026. (01/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 6.979,31

Autor

MARCO ANTONIO PESSOACPF

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

CLORENI MATTCPF

EDIVAR LUIZ LAMPUGNANICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 6119· CPF 620.***.***-87

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Autor:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/11/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA CAROLINA DE JESUS DA CONCEICAO DE FREITASCPF

MATEUS FELIPE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO RODRIGO GOLIN· OAB SC 057959· CPF 010.***.***-20

Reu:

ISABELA LOPES DOS SANTOS· OAB SC 051973· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017834-79.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20 (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE JESUS DA CONCEICAO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGO GOLIN· OAB SC 057959· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2024 (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA DE JESUS DA CONCEICAO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (16/05/2024)

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