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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 320.000,00

Autor

RENATO ALVES DA SILVACPF

GILMARA FRANCA DA SILVACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA CARDOSO· OAB SC 029998· CPF 018.***.***-92

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Reu:

VIVIANE JANNING PRAZERES· OAB SC 018078· CPF 947.***.***-87

Outros

JOÃO PAULO IBAÑEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -CNPJ

Reu

RENATO ALVES DA SILVACPF

GILMARA FRANCA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 178.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50219965420258240064 (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 178.000,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

RENATO ALVES DA SILVACPF

GILMARA FRANCA DA SILVACPF

ROGERIO ALVES DA SILVACPF

LAURA BEATRIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Reu:

FELIPE DA SILVA CARDOSO· OAB SC 029998· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 178.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA -CNPJ

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVACPF

GILMARA FRANCA DA SILVACPF

RENATO ALVES DA SILVACPF

LAURA BEATRIZ DA SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SC 041534· CPF 182.***.***-18

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE DA SILVA CARDOSO· OAB SC 029998· CPF 018.***.***-92

Reu:

VIVIANE JANNING PRAZERES· OAB SC 018078· CPF 947.***.***-87

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANTENA/MG

GILCIMAR ALVES FERREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA FERREIRA DE MACEDO

MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA

JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA

JOSE PAULO DE ARAUJO

JOSE CARLOS DA COSTA

Reu

JOSE VALDIR DA SILVA

HUANDERSON DEIVID DE SOUZA FERREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUANDERSON DEIVID DE SOUZA FERREIRA

JOSE VALDIR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

JOSE CARLOS DA COSTA

JOSE PAULO DE ARAUJO

JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA

MARIA DA GUIA SANTOS DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELITON DA SILVA PEREIRA

Reu

DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

ROBERTO DOS SANTOS GOMES

JOAO BATISTA OLIVEIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Reu:

ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 18334· CPF 062.***.***-27

Reu:

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM· OAB PB 25957· CPF 060.***.***-06

Outros

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA· OAB PB 25957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOELITON DA SILVA PEREIRA

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FREITAS

DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES

ROBERTO DOS SANTOS GOMES

MINISTERIO PUBLICO

JOAO BATISTA OLIVEIRA DE FREITAS

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 20967· CPF 059.***.***-01

Reu:

ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 18334· CPF 062.***.***-27

Reu:

FLAVIO MAXIMINO DA SILVA SERAFIM· OAB PB 25957· CPF 060.***.***-06

Reu:

DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 17073· CPF 059.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MACIEL DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 20.632,30

Autor

COSMO FELIPECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2024 23:59. (27/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 20.632,30

Autor

COSMO FELIPECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

JOSE FRANCISCO DE LIRA· OAB PB 4234· CPF 072.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ORESTE AFONSO DOS SANTOS

Reu

LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VINICIUS BORGES EPIFANIO· OAB PB 25876· CPF 075.***.***-07

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano MoralLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO

Reu

ORESTE AFONSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

FELIPE VINICIUS BORGES EPIFANIO· OAB PB 25876· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO

Reu

ORESTE AFONSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

FELIPE VINICIUS BORGES EPIFANIO· OAB PB 25876· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805283-16.2023.8.15.0181. AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO REU: ORESTE AFONSO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, RETIFICO a classe processual para "Liquidação de sentença". Nos termos do art. 510 do CPC, INTIMEM-SE ambas as partes para que, no prazo de... (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.132,22

Autor

HERMANO MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROBERTO FELIPE DA SILVA· OAB PB 24065· CPF 057.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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