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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGO AMORIMCNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE· OAB ES 37967· CPF 159.***.***-24

Autor:

CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA· OAB ES 28786· CPF 143.***.***-66

Autor:

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER· OAB ES 19445· CPF 115.***.***-77

Reu:

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE· OAB ES 37967· CPF 159.***.***-24

Reu:

CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA· OAB ES 28786· CPF 143.***.***-66

Reu:

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER· OAB ES 19445· CPF 115.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGO AMORIM EXECUTADO: FELIPE DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS VINICIUS FONSECA SILVA - ES28786, LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER - ES19445 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE - ES37967 DESPACHO 1. Registro, inicialmente, que não foi efetivada nos autos, até o presente momento, qualquer medida de constrição de valores através do sistema SISBAJUD em desfavor do executado.... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UP TO DATE INSTITUTO DE ENSINO MULTILINGUE LTDA - EPP

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

AILA SANTOS GUIMARAES· OAB ES 32575· CPF 168.***.***-37

Reu:

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE· OAB ES 37967· CPF 159.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 11.993,42

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SANTO TOMAS DE AQUINO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR· OAB ES 23540· CPF 128.***.***-01

Reu:

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE· OAB ES 37967· CPF 159.***.***-24

Reu:

HIGHLANDER DA SILVEIRA FERNANDES· OAB ES 40360· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Reu:

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE· OAB ES 37967· CPF 159.***.***-24

Reu:

HIGHLANDER DA SILVEIRA FERNANDES· OAB ES 40360· CPF 179.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEISON ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES· OAB MS 9477· CPF 528.***.***-53

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA· OAB MS 29126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEISON ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S ACNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA· OAB RJ 180612· CPF 012.***.***-43

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA & VIDEO BRASIL S/A

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Reu

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Autor:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 231352· CPF 143.***.***-97

Reu:

MAURO FENTANES DOS SANTOS· OAB RJ 161129· CPF 090.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801396-30.2024.8.19.0067. AUTOR: FELIPE DOS SANTOS ALVES RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. QUEIMADOS, 12 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP:... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 89923· CPF 868.***.***-34

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Mudança de Parte (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

KAROLAYNE BORGES LIMA· OAB SE 12022· CPF 051.***.***-31

Outros

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/03/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

EVA CRISTINA BELO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 41081· CPF 034.***.***-04

Autor:

KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB MS 16832· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA· OAB PI 18698· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA· OAB PI 18698· CPF 060.***.***-28

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA· OAB PI 18698· CPF 060.***.***-28

Reu:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3254028/PI (2026/0177788-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S.A ADVOGADO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA023763 AGRAVADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI018698 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S.A, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório.... (22/06/2026)

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