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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Autor:

DÉBORA MÉRCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

DÉBORA MÉRCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112013-15.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JACKSON BRUNO DE ALMEIDA CPF: 060.291.956-89 MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CPF: 10.820.679/0001-19 e outros Nos termo... (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 43.407,80

Autor

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Reu

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703· CPF 068.***.***-11

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343· CPF 062.***.***-03

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Reu:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343

Último movimento: Juntada de documento (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES

Reu:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Reu:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE· OAB MG 122703

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Reu:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

JANAINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 108343

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Autor:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON BRUNO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

MGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Autor:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA DE FARIA· OAB MG 119884· CPF 047.***.***-75

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

DEBORA MERCIA DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 123813· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA GOMES LAMASCPF

Reu

DEBORA GOMES LAMASCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA GOMES LAMASCPF

Reu

DEBORA GOMES LAMASCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEBORA GOMES LAMAS CPF: 051.747.316-09 RÉU: MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 0131846-68.2016.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Tendo em vista a concordância do Município quanto... (27/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL ARCANJO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

Autor:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Autor:

BARBARA CAMPOS PORTO PALHANO

Autor:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

DANIEL TORRES PESSOA· OAB MG 92524· CPF 045.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

Reu:

JOSE MARIO PORTO NETO· OAB PB 16800· CPF 055.***.***-02

Reu:

BARBARA CAMPOS PORTO PALHANO

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

DANIEL TORRES PESSOA· OAB MG 92524· CPF 045.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/10/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 21.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 15161· CPF 032.***.***-93

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

LUDMILA ZADOROSNY QUICK· CPF 086.***.***-26

Reu:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 87801· CPF 012.***.***-50

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Outros

DR. ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA· OAB PB 15161

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (21/05/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 21.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 21.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

28/06/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· CPF 054.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Reu:

FABRICIO DA COSTA MIRANDA· CPF 028.***.***-64

Reu:

JOAO LUIZ JUNTOLLI· OAB MG 69339· CPF 520.***.***-53

Reu:

JUSSARA DE MELLO MURAD· CPF 049.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· OAB PB 17002

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 108003· CPF 066.***.***-35

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

Reu:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE MELLO MURAD· CPF 049.***.***-66

Autor:

JOAO LUIZ JUNTOLLI· OAB MG 69339· CPF 520.***.***-53

Autor:

FABRICIO DA COSTA MIRANDA· CPF 028.***.***-64

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Reu:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER· CPF 054.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 7.038,42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (23/10/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 7.038,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

GABRIEL XAVIER CARDOSO· OAB PB 17593· CPF 072.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (09/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 7.038,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL XAVIER CARDOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 7.038,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PB 15130· CPF 007.***.***-56

Autor:

GABRIEL XAVIER CARDOSO· OAB PB 17593· CPF 072.***.***-31

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 56657· CPF 519.***.***-20

Reu:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 87801· CPF 012.***.***-50

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

GABRIEL XAVIER CARDOSO· OAB PB 17593· CPF 072.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/03/2026)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Reu:

DANIEL TORRES PESSOA· OAB MG 92524· CPF 045.***.***-56

Reu:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Reu:

JOAO LUIZ JUNTOLLI· OAB MG 69339· CPF 520.***.***-53

Reu:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 87801· CPF 012.***.***-50

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2026 (22/01/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Enquadramento/ClassificaçãoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

Autor:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

Autor:

JOAO LUIZ JUNTOLLI

Reu:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

Reu:

JOAO LUIZ JUNTOLLI

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/09/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ JUNTOLLI· OAB MG 69339· CPF 520.***.***-53

Autor:

FELIPE DOS SANTOS CARVALHO· CPF 066.***.***-35

Autor:

LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 87801· CPF 012.***.***-50

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS· OAB PB 13645· CPF 054.***.***-54

Reu:

DR. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOAO LUIZ JUNTOLLI· OAB MG 69339· CPF 520.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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