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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

SEBASTIAO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Reu:

SONIA MARIA MELO DA SILVA· OAB PA 5595· CPF 246.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 308.000,00

Autor

MANOEL MATOS LACERDACPF

Reu

IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL LACERDA LIMA· OAB MS 4142· CPF 104.***.***-34

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MATOS LACERDACPF

Reu

IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Autor:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Autor:

MANOEL LACERDA LIMA· OAB MS 4142· CPF 104.***.***-34

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Reu:

MANOEL LACERDA LIMA· OAB MS 4142· CPF 104.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA MELO DA SILVACPF

Outros

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JEOVA EDUARDO DIVINOCPF

Advogados

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59. (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JAMAILTON LEAL DE AZEVEDOCPF

IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA

RENECLEIR JOSE DUARTECPF

Reu

HANNA MARJUT KOHANEVICCPF

BORIS KOHANEVICCPF

Advogados

Autor:

THATIANE GOMES MONTEL· OAB PA 29236· CPF 014.***.***-19

Autor:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Autor:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

FERNANDA CARDOSO BARROS· OAB PA 19916· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 6.659,23

Autor

CONDOMINIO DO ED CLUBE DE ENGENHARIA

DELMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MAGALI DA SILVA SANTA ROSACPF

Outros

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGROPECUARIA CARAIBAS LTDACNPJ

Reu

ACIR JOSE COELHOCPF

GENILDO DE LIMA MARTINSCPF

JOAO FRANCO DA SILVA BUENO

LUIZ ESPINDULA CARDOSO FILHOCPF

FABIO MARTINS ZULIANICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES ROCHA· OAB DF 12949· CPF 494.***.***-49

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/09/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALUMINAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

AGROPECUARIA CARABAS LTDA

AGRO PECUARIA CARAIBAS LTDACPF

Reu

ULISSES ESPINDOLA CARDOSOCPF

ACIR JOSE COELHOCPF

VALDICE DOMINGOS DE FREITASCPF

GENILDO DE LIMA MARTINSCPF

PEDRO AUGUSTO MACIEL MONTEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RONALDO SOARES ROCHA

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.

Reu

JEOVA EDUARDO DIVINOCPF

Advogados

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Juntada de decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVA EDUARDO DIVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.

Advogados

Autor:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOVA EDUARDO DIVINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 17.283.033,84

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JEOVA EDUARDO DIVINOCPF

Advogados

Reu:

DELMIRO DOS SANTOS· OAB RJ 167· CPF 030.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 6.504,03

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO DE EDIFICACOES SAO CLEMENTE 64CNPJ

Reu

DELMIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOS

ALEXANDRE MAGNUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

RAYANNE FONSECA CARDOSO· OAB RJ 207435· CPF 140.***.***-64

Autor:

ISABELLY CUPERTINO RIBEIRO· OAB RJ 232983· CPF 153.***.***-55

Autor:

ISABELLE SOARES FAZOLATO· OAB RJ 242109· CPF 167.***.***-61

Autor:

BIANCA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 229553· CPF 144.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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