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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 12.399,32

Autor

FRANK ROGERS PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256

Autor:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB AM 831

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE -MSCNPJ

Reu

DIRECAO DO FORO DE CAMPO GRANDE

Outros

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 6.713,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 16.900,00

Autor

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

JOSé HOMERO LIMA BASTOS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé HOMERO LIMA BASTOS JúNIORCPF

Reu

99 PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 28364· CPF 054.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 28364· CPF 054.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé HOMERO LIMA BASTOS JúNIORCPF

Reu

99 PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 28364· CPF 054.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

VINÍCIUS MARQUES FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 28364· CPF 054.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDNEY ZEFERINO DA SILVACPF

Reu

BB PROFITCARS LOCAçãO INTELIGENTE LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32510· CPF 009.***.***-90

Autor:

CEZAR BRITTO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

KARINA ALVES SILVA FRANCA· OAB SP 368643· CPF 020.***.***-18

Autor:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

KARINA ALVES SILVA FRANCA· OAB SP 368643· CPF 020.***.***-18

Reu:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 48.508,38

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA GLAUCE LEITE MARTINSCPF

Reu

EDNEY MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR VINÍCIUS NEVES PREIGSCHADT· OAB RS 91466· CPF 006.***.***-54

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Autor:

WANDIR SIDRÔNIO BATISTA PALHETA· OAB MS 4675· CPF 321.***.***-04

Reu:

IGOR VINÍCIUS NEVES PREIGSCHADT· OAB RS 91466· CPF 006.***.***-54

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

FELIPE DUARTE· OAB MS 26400· CPF 747.***.***-72

Reu:

WANDIR SIDRÔNIO BATISTA PALHETA· OAB MS 4675· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 3.300,00

Autor

ERMES PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE SOARES PEREIRA· OAB MS 24807· CPF 036.***.***-66

Autor:

FELIPE DUARTE· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 19.317,76

Autor

ROSILDA RIBEIRO FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DA SILVA FEITOSA· OAB MS 14387· CPF 403.***.***-15

Autor:

FELIPE DUARTE· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 19.317,76

Autor

ROSILDA RIBEIRO FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON DA SILVA FEITOSA· OAB MS 14387· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 22.072,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 22.072,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JEFFERSON ARAUJO AMARALCPF

TASSIA FERNANDA SOARES AMARALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE DUARTE· OAB PR 72840· CPF 010.***.***-16

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO· OAB MA 21150· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DYANA DA CUNHA BRAGACPF

DANIELLE DA CUNHA BRAGA PIRESCPF

EVANDRO RAPOZO PIRESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COLLA JUNIOR· OAB RJ 173691· CPF 122.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS FELIPE DUARTE· OAB PR 72840· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 21.124,12

Autor

RAINY BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO AZEVEDO MORAIS· OAB MA 14324· CPF 028.***.***-39

Reu:

LUIS FELIPE DUARTE· OAB PR 72840· CPF 010.***.***-16

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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