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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGIDO PEDREIRA OLIVEIRACPF

REGINA SILVA PEDREIRACPF

DIEGO DE BARROS DUTRACPF

Reu

ADAILTON LUIZ MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILTON LUIZ MACHADOCPF

Reu

AGIDO PEDREIRA OLIVEIRACPF

REGINA SILVA PEDREIRACPF

ESPOLIO DE AGIDO PEDREIRA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370

Reu:

DIEGO DE BARROS DUTRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO AMADEU ONOFRICPF

Advogados

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 13:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otôni. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ALVES DOS REISCPF

Reu

MIGUEL ROCHA RASLANCPF

MARIA NILMA BRITO RASLANCPF

Advogados

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ALVES DOS REIS

Reu

MARIA NILMA BRITO RASLANCPF

MIGUEL ROCHA RASLANCPF

Advogados

Autor:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHO· OAB MG 58870

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Publicação (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CoisasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião OrdináriaConflito de competência cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MIGUEL PENCHELCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 37094· CPF 033.***.***-53

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Autor:

JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA· OAB MG 137042· CPF 079.***.***-89

Autor:

VITOR GUEDES GOMES DA SILVA· OAB MG 141971· CPF 016.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 37094· CPF 033.***.***-53

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA· OAB MG 137042· CPF 079.***.***-89

Reu:

VITOR GUEDES GOMES DA SILVA· OAB MG 141971· CPF 016.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MIGUEL PENCHELCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Autor:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 37094· CPF 033.***.***-53

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Autor:

JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA· OAB MG 137042· CPF 079.***.***-89

Autor:

VITOR GUEDES GOMES DA SILVA· OAB MG 141971· CPF 016.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 50339· CPF 520.***.***-04

Reu:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 37094· CPF 033.***.***-53

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

JOÃO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA· OAB MG 137042· CPF 079.***.***-89

Reu:

VITOR GUEDES GOMES DA SILVA· OAB MG 141971· CPF 016.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior RICARDO MIGUEL PENCHEL Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 89 Adv - CLEBER REIS GREGO, FELIPE ESTEVES REIS, GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER, JOAO GUILHERME DA CUNHA PEIXOTO FERREIRA, JOAO SANTOS BRITO, LUIZ DE SOUZA GOMES, MAURICIO DA CUNHA PEIXOTO, PEDRO HENRIQUE DUTRA, VITOR GUEDES GOMES DA SILVA. (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JANETE ESTEVES LEALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JANETE ESTEVES LEALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO RODRIGUES COSTA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Autor:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 037094· CPF 033.***.***-53

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 037094· CPF 033.***.***-53

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO RODRIGUES COSTA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Advogados

Autor:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Autor:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 037094· CPF 033.***.***-53

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

FELIPE ESTEVES REIS· OAB MG 178370· CPF 092.***.***-32

Reu:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 037094· CPF 033.***.***-53

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Reu

FELIPE REIS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE REIS FERNANDESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA

Outros

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE REIS FERNANDESCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA

MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI· OAB PA 25318· CPF 016.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR PARAGUASSU DA CRUZ· OAB PA 28668· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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