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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARQUES OLIVEIRA

MICHEL FELIPE DE FREITAS COELHO

WANDER SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIANE FIDELIS ZUCOLOTTO· OAB ES 38380· CPF 163.***.***-92

Autor:

HEMERSON CARVALHO SANTOS· OAB ES 34863· CPF 090.***.***-60

Autor:

LUAN THEODORO MACHADO· OAB ES 26725· CPF 122.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MICHEL FELIPE DE FREITAS COELHO e outros (2) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto RECURSO... (15/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARQUES OLIVEIRA

MICHEL FELIPE DE FREITAS COELHO

WANDER SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIANE FIDELIS ZUCOLOTTO· OAB ES 38380· CPF 163.***.***-92

Autor:

HEMERSON CARVALHO SANTOS· OAB ES 34863· CPF 090.***.***-60

Autor:

LUAN THEODORO MACHADO· OAB ES 26725· CPF 122.***.***-33

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

MICHEL FELIPE DE FREITAS COELHO

Advogados

Reu:

RAIANE FIDELIS ZUCOLOTTO· OAB ES 38380· CPF 163.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: MICHEL FELIPE DE FREITAS COELHO Advogado do(a) INVESTIGADO: RAIANE FIDELIS ZUCOLOTTO - ES38380 DECISÃO/MANDADO Defesa Prévia ao ID 96874181. Tendo a Defesa arguido matéria que se confunde com o mérito e que demanda dilação probatória, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Crim... (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 10.828,09

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILCINEIA ALVES DOS SANTOS FERREIRACPF

ANTONIA MARTINSCPF

DULCE AMARALCPF

JANE MARIA DA SILVACPF

DILMA SILVACPF

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES· OAB MG 67516· CPF 844.***.***-00

RENATA HELENA MAGALHAES· OAB MG 85177· CPF 930.***.***-20

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILMA SILVACPF

JANE MARIA DA SILVACPF

ANTONIA MARTINSCPF

NILCINEIA ALVES DOS SANTOS FERREIRACPF

DULCE AMARALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES

Reu:

RENATA HELENA MAGALHAES· OAB MG 85177

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVIMAR LEVI DE SALES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

HENRIQUE LUCAS AMARAL DOS SANTOS· OAB MG 159368· CPF 090.***.***-82

Reu:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de DependenteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

ALVIMAR LEVI DE SALES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568· CPF 870.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HENRIQUE LUCAS AMARAL DOS SANTOS· OAB MG 159368· CPF 090.***.***-82

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568· CPF 870.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HENRIQUE LUCAS AMARAL DOS SANTOS· OAB MG 159368· CPF 090.***.***-82

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 178.589,04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Reu

MARIA MADALENA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA AMARALCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA MADALENA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA AMARAL

Reu

MARIA MADALENA AMARAL

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590· CPF 134.***.***-98

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590· CPF 134.***.***-98

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA AMARAL

Reu

MARIA MADALENA AMARAL

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590· CPF 134.***.***-98

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB MG 193590· CPF 134.***.***-98

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA MADALENA AMARAL CPF: 306.386.826-49 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 DESPACHO Ciente do acórdão. Intimem-se as partes para requererem no prazo de cinco dias o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ES... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA BORGES REZENDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABGAIL ALVES DAMASCENOCPF

SANDRA BORGES REZENDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXILON RAMOS CAMPOS· OAB MG 159660

Autor:

LUIZ CARLOS DE MORAIS· OAB MG 160357

Autor:

MONICA FERNANDES LEITAO

Autor:

LEOMAR SILVA PEREIRA· OAB MG 105166

Autor:

VICENTE JOSE DA SILVA· OAB SP 100150

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDREA SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767

Reu:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO· OAB MG 121769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

ANDREA SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767· CPF 048.***.***-20

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO· OAB MG 121769· CPF 057.***.***-71

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE LOPES· OAB MG 121767· CPF 048.***.***-20

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO· OAB MG 121769· CPF 057.***.***-71

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO WAGNER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO WAGNER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

DENISE GOMES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

DENISE GOMES

Último movimento: Baixa definitiva (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

DENISE GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRA

Reu

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DENISE GOMES· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

DENISE GOMES· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de insumosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRA

Reu

MARIA DO CARMO TORRES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DENISE GOMES· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Reu:

DENISE GOMES· OAB MG 37373· CPF 249.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 70.128,07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 60920605320158130024/TJMG (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 70.128,07

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE GAUDENCIO IGNACIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ALEX CARLOS NIZA· OAB MG 88676· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE GAUDENCIO IGNACIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

ALEX CARLOS NIZA

Último movimento: Decorrido o prazo (09/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE GAUDENCIO IGNACIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FELIPE COELHO DE FREITAS· OAB MG 157952

Reu:

ALEX CARLOS NIZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 70.128,07

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDRE GAUDENCIO IGNACIO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 (28/11/2025)

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