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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 432.225,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELIPE GAONACPF

FELIPE GAONACNPJ

Advogados

Reu:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 432.225,92

Autor

FELIPE GAONACPF

FELIPE GAONACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GAONACPF

Reu

FELIPE GAONACPF

FELIPE GAONA - EPP

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Reu:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono este feito para intimar as partes do retorno dos autos da Instância Superior. (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GAONACPF

Reu

FELIPE GAONACPF

FELIPE GAONA - EPP

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Reu:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Documento (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 10.764,18

Autor

LISANDRA PRATES MANSORCPF

FELIPE GAONACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA TERRA CYRINEU· OAB MT 24378· CPF 035.***.***-92

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE GAONACPF

FELIPE GAONA - EPP

Último movimento: Documento (Certidão) (18/11/2024)

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