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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (DCA)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SABRINA MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO· OAB CE 36841· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SABRINA MARTINS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 50629· CPF 057.***.***-03

Reu:

ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 44503· CPF 068.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE LIMA SILVA

JOAO FERNANDES NETO

MARCOS MALAN MAFRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Reu:

LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE· OAB CE 54227· CPF 709.***.***-87

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 9.100,00

Autor

FELIPE LIMA SILVACPF

SABRINA SILVA SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE LIMA SILVA

SABRINA SILVA SOUSA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB MA 8654

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB MA 8654

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE LIMA SILVA

SABRINA SILVA SOUSA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB MA 8654

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB MA 8654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA Em cumprimento a Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processo físicos distribuídos no Sistema Themis PG 3, para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Ficam por este INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistem... (23/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO VITOR FIGUEIRA FLORES

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA

FELIPE LIMA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 13a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE LIMA SILVACPF

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LIMA SILVA

RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 57.873,00

Autor

AILTON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LIMA SILVA· OAB ES 26862· CPF 297.***.***-28

Autor:

ANDRE LEOPOLDO DE LIMA SILVA· OAB ES 27559· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VINICIUS RICARDO PARDINHOCPF

Reu

ODIRLEI BORGES BUTCOVSKYCPF

REALIZA TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LIMA SILVA· OAB ES 26862· CPF 297.***.***-28

Reu:

IARA VILLELA STREY· OAB ES 31202· CPF 142.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON BONELLA SEDDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE LIMA SILVA· OAB ES 26862· CPF 297.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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