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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

14/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LUIS DO PRADOCPF

Reu

VANDERLEI SOARES VIEIRACPF

MARIA ANTONIA PAES VIEIRACPF

Outros

VALTER FLORENCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 339179· CPF 190.***.***-84

ILOR JOAO CUNICO· OAB SP 104169· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 011972· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· CPF 515.***.***-34

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 014913· CPF 250.***.***-37

Reu:

NADER THOME NETO· CPF 574.***.***-63

Outros

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 020725· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2547176/MT (2024/0013472-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALTIR ANTONIO PERUZZO ADVOGADOS: NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI - MT014913B DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO - MT020725O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE JUINA DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Apó... (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686070/2025 (01/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO KRUGER (AGRAVANTE)

Reu

2. HUGO LOHMANN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHEL BENDER DA ROSA· OAB RS 120829· CPF 012.***.***-05

Autor:

JOÃO LUCIANO SAVIAN· OAB RS 034766· CPF 468.***.***-87

Autor:

LUÍS FELIPE AVILA PRADO· OAB RS 034772· CPF 515.***.***-34

Reu:

MICHEL BENDER DA ROSA· OAB RS 120829· CPF 012.***.***-05

Reu:

JOÃO LUCIANO SAVIAN· OAB RS 034766· CPF 468.***.***-87

Reu:

LUÍS FELIPE AVILA PRADO· OAB RS 034772· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 151.456,08

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

ROQUE JAIR PERIUSCPF

DEUSDETE PEREIRA NOGUEIRACPF

HAMILTON JOAO LIPAROTTI NETOCPF

ASSOCIACAO LAR DA CRIANCA IRMA DULCECNPJ

ALTIR ANTONIO PERUZZOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GENY HENRIQUE MARTINS RIBEIROCPF

Reu

CELIO RODRIGUES MARTINS SERAFIMCPF

NILVA MARTINS RIBEIRO

DIVA MARTINS RIBEIROCPF

DIVINA RIBEIRO TREVISANUTOCPF

ELIENE ALVES CASSIMIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Autor:

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW· OAB MT 28963· CPF 870.***.***-34

Reu:

KARINE FERNANDA FERREIRA· OAB MT 15853· CPF 018.***.***-64

Reu:

JARBAS ANTONIO DIAS· OAB MT 7842· CPF 481.***.***-20

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARIA LIZETY SANTANACPF

Reu

JAIR JAVORSKYCPF

OSVALDETE JAVORSRKYCPF

Advogados

Autor:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 173.360,00

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE JUINA

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB MT 20861· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 173.360,00

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CirurgiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMARA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON TAMURA· OAB MT 10447· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0003265-30.2015.8.11.0025.. EXEQUENTE: JUMARA APARECIDA DE CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE JUÍNA Trata-se de execução de título judicial movida por JUMARA APARECIDA DE CARVALHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE JUÍNA. Por decisão proferida no ID 143857546, homologou-se o cálculo apresentado pela parte exequente e determinou-se a expediçã... (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 57.823,12

Autor

C.D.T.M. - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO MEDICO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA· OAB MT 3543· CPF 300.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

A. L. ELIAS - ELETRONICOS - MECNPJ

ANA LUCIA ELIASCPF

JOSE CICERO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Reu:

JULIANO CRUZ DA SILVA· OAB MT 20861· CPF 053.***.***-66

Reu:

JOSE CONCEICAO SOUSA· OAB MT 12214· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 5.716,07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 5.716,07

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

VAGNER MARIANO DA SILVACNPJ

VAGNER MARIANO DA SILVA - 20.185.887/0001-47

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE AVILA PRADO· OAB MT 7910· CPF 515.***.***-34

Autor:

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA· OAB MT 5321· CPF 570.***.***-15

Autor:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Autor:

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA· OAB MT 15091· CPF 005.***.***-88

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2026)

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