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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 93.923,80

Autor

FELIPE RAMOS MARQUESCPF

Reu

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Reu

FELIPE RAMOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Reu

FELIPE RAMOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 93.923,80

Autor

SANTO ESTANISLAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Reu

FELIPE RAMOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Reu:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Reu:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES· OAB MS 19097· CPF 698.***.***-63

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.801.489,59

Autor

MARIA CATARINA ARANTESCPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA CINARA PIRESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Autor:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Autor:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Autor:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Autor:

ALICE ANDRADE NORONHA NEUENSCHWANDER PENHA· CPF 068.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PAIVA PEREIRA· CPF 035.***.***-07

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SALETE PIRESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 066919· CPF 489.***.***-72

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS· OAB MG 099928· CPF 039.***.***-40

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR· OAB MG 139133· CPF 077.***.***-66

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 192218· CPF 126.***.***-71

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA· OAB MG 202346· CPF 133.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

JOAO BATISTA FILHOCPF

JOAO BATISTA PIRESCPF

MARCELO DELFIM NUNESCPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CINARA PIRESCPF

Reu

MARCELO DELFIM NUNESCPF

EDSON TOYOSHI CHIBACPF

MARIA SIONARA PIRES CHIBACPF

MARIA CIOMARA PIRES NUNESCPF

MARIA SEUNICE PIRES FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO SEPINI

Autor:

ROGERIO PAIVA PEREIRA

Reu:

JOSE DONIZETI VENANCIO JUNIOR

Reu:

DOUGLAS COUTINHO DE FREITAS

Reu:

DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

Reu:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEY PEREIRA FRANCO

CLAUDINEY PEREIRA FRANCOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TEMISTOCLIS DELONE SOARES

FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO

DIEGO BARBOSA FELIPE

CRISTIANO WARLEY SCARABELI

MAXSUEL GONCALVES DO CARMO

Advogados

Reu:

DELFABIO DO NASCIMENTO· OAB MG 201176· CPF 128.***.***-77

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANNA DAFINE DOS SANTOS BATISTA· OAB MG 204612· CPF 106.***.***-21

Reu:

EZEQUIEL SILVA OLIVEIRA· CPF 140.***.***-88

Reu:

DARIO DIAS DOS SANTOS· OAB MG 174368· CPF 682.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO WARLEY SCARABELI em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLIS DELONE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLIS DELONE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· OAB MG 224291· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLIS DELONE SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTHUR WEVERSON SILVA· OAB MG 224291· CPF 075.***.***-71

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO WARLEY SCARABELI

DIEGO BARBOSA FELIPE

MAXSUEL GONCALVES DO CARMO

TEMISTOCLIS DELONE SOARES

FERNANDO HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIAS PEREIRA ALVES· OAB MG 172173

Autor:

JOSE RICARDO BORGES DA CRUZ SANTOS

Autor:

KAROLINNE SILVA MOURA· OAB MG 214523

Autor:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010

Autor:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMUALDO FELIX SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804· CPF 044.***.***-08

Reu:

MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA MARQUES· OAB MG 195482· CPF 129.***.***-29

Reu:

NIZIA DA SILVA ROCHA· OAB MG 52341· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AILTON NUNES

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDENIEL JOSE DA PIEDADE

Advogados

Reu:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBIS DIAS SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO JEFFERSON CARVALHO

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARTILENE MARTINS DA SILVA· OAB MG 186721· CPF 117.***.***-31

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JEFFERSON CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE NERES DE ALMEIDA

PEDRO HENRIQUE NERES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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