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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 3.008,72

Autor

FELIPE BARRETO DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 3.008,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE BARRETO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Expedição de certidão. (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 1.106.766,10

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

CACYLA APARECIDA BAUR ARFUX

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

EDNA MARIA BIANCHI CARDIALCPF

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVACPF

SIMONE JACQUES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Autor:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA· OAB SP 155368

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ortilho Miranda (Espólio) Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Embargado: Olympio do Amaral Cardinal (Espólio) Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Interessado: Alcindo Vargas Miranda Advogado: Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS) Interessada: Ana Flavia Bianchi Cardinal Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ORTILIO MIRANDA

ALCINDO VARGAS MIRANDACPF

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026 Petição Nº 149539/2026 - EDcl no AgInt no (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTILHO MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTILHO MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTILHO MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTILHO MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ORTILHO MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINAL

Advogados

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINDO VARGAS MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINDO VARGAS MIRANDA

Reu

OLYMPIO DO AMARAL CARDINALCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (03/06/2026)

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