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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI· OAB MG 103135

Outros

ALINE FIGUEIRAS DA MATA· OAB MG 103137

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Reu:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Reu:

FELIPE R.R. TUCCI

Reu:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

15/05/2000

Valor

R$ 44.734,33

Reu

FELIPE RAIMUNDO RIBEIRO

FELIPE R. RIBEIRO

Advogados

Reu:

IVAN MORAES FURTADO JUNIOR· OAB PA 13953· CPF 513.***.***-49

Reu:

IVAN MORAES FURTADO· OAB PA 3740· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2000

Distribuição

31/05/2000

Valor

R$ 36.482,92

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

FELIPE RAIMUNDO RIBEIRO

FELIPE R. RIBEIRO

Advogados

Reu:

DALTON LAVOR MOREIRA· OAB PA 7181· CPF 032.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0841412-41.2024.8.14.0301 (15/05/2024)

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