FELIPE RESENDE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

VITOR HERMETO COUTINHO CAMPOSCPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

TULIO LEITE DE CASTROCPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DILSON COSME RAMOSCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 078302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· OAB MG 204508· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 78302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERT PESTANA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. LEDERSON JOSE BIGNOTO (AGRAVANTE)

11. LUCA CARLUCCI (AGRAVANTE)

12. LÚCIO CADAVAL BEDÊ (AGRAVANTE)

13. MARCUS FERNANDINO (AGRAVANTE)

+ 14 outros

Reu

20. DENISE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVADO)

21. DILSON COSME RAMOS (AGRAVADO)

22. MARIA DO CARMO RAMOS (AGRAVADO)

23. FRANCISCO SGARBI JUNIOR (AGRAVADO)

24. GILMAR DIAS DOS SANTOS (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Autor:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005· CPF 045.***.***-48

Reu:

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011· CPF 085.***.***-90

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854173/MG (2025/0044519-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ALBERT PESTANA DA SILVA AGRAVANTE: ANGELO MARCIO LAGUARDIA AGRAVANTE: ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: BERTA ALICIA ULMO WERT AGRAVANTE: DANIEL DE QUEIROZ SOARES AGRAVANTE: EDILSON PEREIRA COSTA AGRAVANTE: FELIPE MOL FONTES DE RESENDE AGRAVANTE: HELOISA MARIA MADUREIRA SILVA AGRAVANTE: JOSE CARLOS ROSA FOSCARINI AGRAVANTE: LEDERSON JOSE BIGNOTO AGRAVANTE: LUCA CARLUCCI AGRAV... (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Outros

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 078374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707567092023807002020250624142753 (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIEZER LEONARDO HACKBART (RECORRENTE)

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 15776· CPF 854.***.***-34

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· OAB DF 41339· CPF 381.***.***-87

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 63243· CPF 716.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 74089· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707567-09.2023.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER LEONARDO HACKBART DECISÃO Ante a manifestação da Defesa de que não possui mais interesse na restituição dos objetos apreendidos (ID 255830013), decreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos e não restituídos. Procedam-se com as comunicações de praxe. Feitas as expedições necessárias, arquivem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatur... (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 2.633.147,43

Autor

REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298· CPF 835.***.***-91

Autor:

VICTOR CHANG ALMEIDA CARVALHO· OAB BA 65470· CPF 859.***.***-45

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB SP 319518· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 14/09/2022. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FABIANO AUGUSTO SHIMIZU OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 15.244,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRYCPF

Advogados

Autor:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRYCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Reu:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRYCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Reu:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

EDILBERTO NERRY PETRY· OAB DF 37288· CPF 488.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento. (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 176.214,00

Autor

IDE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 91.404,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSOCPF

ANGELO MELO CARDOSOCPF

Reu

LETICIA RESENDE HERCULANO COELHOCPF

FELIPE RESENDE HERCULANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 91.404,66

Autor

ANGELO MELO CARDOSOCPF

ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSOCPF

Reu

FELIPE RESENDE HERCULANOCPF

LETICIA RESENDE HERCULANO COELHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

MARLUS SANTOS ALVES· OAB RN 9696· CPF 049.***.***-70

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO· OAB DF 42606· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WILSON CARDOSO MACHADOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 13.307,16

Autor

IDE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 176.214,00

Autor

IDE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDE BORGES DOS SANTOS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Autor:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722180-68.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: IDE BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atu... (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDE BORGES DOS SANTOS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Autor:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Autor:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS· OAB SE 4272· CPF 907.***.***-00

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

FELIPE RESENDE HERCULANO· OAB DF 60781· CPF 055.***.***-57

Reu:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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