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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

187 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Diego Zanelli Valverde Advogado: Rafael Saraiva Gaia (OAB: 375566/SP) Advogado: Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO VERIFICADO - MERA INSATISFAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NATUREZA INTEGRATIVA - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Constituindo-se os embargos... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· CPF 347.***.***-43

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA· OAB SP 375566· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000338812021812001620260108163740 (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ZANELLI VALVERDE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Autor:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Autor:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Autor:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Reu:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ZANELLI VALVERDE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Autor:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Autor:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Autor:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Reu:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RO nos EDcl no AREsp 2942636/MS (2025/0183952-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DIEGO ZANELLI VALVERDE ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900 ADRIANO SCALZARETTO - SP286860 BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482 CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065 DIOGO REGO MOLITERNO - SP344738 FELIPE RIBEIRO - SP424939 JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA - SP418396 R... (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, NURIEY FRANCELINO DE CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.39296159. João Pessoa, 10 de dezembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800957-4... (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIO PEREIRA DE LACERDACPF

PRISCILA DOS SANTOS SILVACPF

NURIEY FRANCELINO DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

KIANNE MARIA FERNANDES NOBREGA· OAB PB 32406· CPF 111.***.***-48

Autor:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO· OAB PB 5444· CPF 423.***.***-49

Autor:

TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO· OAB PB 18258· CPF 089.***.***-09

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

Autor:

WILLIAM PANADES· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· CPF 472.***.***-26

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· CPF 427.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· OAB SP 440696· CPF 427.***.***-36

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTO APELADO(A): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA INTEIRO TEOR Relator: JOSE VIANA ULISSES FILHO Relatório: Apelação Criminal nº: 0127277-59.2023.8.17.2001 Comarca Origem: 9ª Vara Criminal da Capital Apelante: Allan Carlos Figueiredo Souto Apelado: Ministério Público de Pernambuco Relator: Des. José Viana Ulisses Filho Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Pr... (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· OAB SP 440696· CPF 427.***.***-36

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL BARBOSA DE SANTANA JUNIORCPF

Reu

FELIPE RIBEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL BARBOSA DE SANTANA JUNIORCPF

Reu

FELIPE RIBEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Reu:

TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE· OAB PE 53156· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SAMUEL BARBOSA DE SANTANA JUNIOR APELADO(A): MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: FERNANDA MOURA DE CARVALHO Relatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0000121-05.2021.8.17.0370 Apelante: Samuel Barbosa de Santana Júnior Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Des. Eduardo... (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO SCALZARETTOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAERCIO GERONASSOCPF

ALZENO LOHMANNCPF

BRUNA CONCEICAO LINS DE OLIVEIRACPF

WALTER CEZAR BISELLI JUNIOR

MARIA

Advogados

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802

Reu:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER CEZAR BISELLI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO GUIMARAES RODRIGUES· OAB SP 406405· CPF 397.***.***-75

Reu:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ISABELLA AIMÉE CARRIÇO AQUINO· OAB SP 389629· CPF 419.***.***-26

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA· OAB SP 306249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Reu

MIRIAM CRISTINA PONTELLO BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Outros

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB MG 156016

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093271

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

PRISCILA SALLES CASTRO RIBEIRO· OAB MG 167557

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CRISTINA PONTELLO BARBOSA LIMACPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 045901· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CRISTINA PONTELLO BARBOSA LIMACPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093271

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CRISTINA PONTELLO BARBOSA LIMACPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093271

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM CRISTINA PONTELLO BARBOSA LIMACPF

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 472.050,29

Autor

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Reu

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 099768· CPF 043.***.***-83

Autor:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 089136· CPF 037.***.***-52

Autor:

ERIKA RODRIGUES PIRES· CPF 035.***.***-74

Reu:

BRENO GREGÓRIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 045901· CPF 068.***.***-81

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Outros

PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 410951· CPF 432.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no REsp 2141471/MG (2024/0158513-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA ADVOGADOS: FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS - MG089136 MURILO CESAR BORGES GONCALVES - MG099768 EMBARGADO: GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: BRENO GREGÓRIO LIMA - SP182884 PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - SP410951 INTERESSADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.... (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1211375/2025 - EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 83.102,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TAIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES· OAB MG 097622· CPF 004.***.***-02

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN· OAB MG 096296· CPF 047.***.***-63

Reu:

MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA· OAB MG 142332· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 225561· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TAIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES

Reu:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

Reu:

XENIA GONCALVES SANTOS

Reu:

MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TAIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES

Reu:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

Reu:

XENIA GONCALVES SANTOS

Reu:

MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TAIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES

Reu:

XENIA GONCALVES SANTOS

Reu:

MICHELLE CRISTINA OLIVEIRA

Reu:

BRENO GUIMARAES DA SILVA

Reu:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TAIS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Reu:

MARCO TULIO COELHO DOS SANTOS

Reu:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

Reu:

BRENO GUIMARAES DA SILVA

Reu:

GRACIANA APARECIDA ALVES

Reu:

XENIA GONCALVES SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

DARCY DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DINIZ TELES· CPF 138.***.***-43

Autor:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB MG 109428· CPF 264.***.***-38

Autor:

RHUAN HONORIO ZANETTI CAIEIRO· CPF 113.***.***-47

Autor:

DAILLA BUSCHINI PEREIRA· CPF 110.***.***-27

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Reu

DARCY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 099130· CPF 047.***.***-38

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES· OAB MG 109428· CPF 264.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

DARCY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES

Reu:

FRANCISCO DINIZ TELES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

DARCY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES

Reu:

FRANCISCO DINIZ TELES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

DARCY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES

Reu:

FRANCISCO DINIZ TELES

Último movimento: Remetidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

DARCY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Autor:

LEONARDO GONCALVES CUERVO

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO

Reu:

FABIANA MARIA GARCIA NASCIMENTO TELES

Reu:

FRANCISCO DINIZ TELES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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