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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUDEVAN EVANGELISTA DA SILVACPF

ITALO RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Reu:

PEDRO AURELIO FERREIRA ARAGAO· OAB CE 9479· CPF 258.***.***-00

Reu:

IAGO CAVALCANTE FERNANDES· OAB CE 43811· CPF 068.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Reu:

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FELIPE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Autor:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Reu:

TACIO SABINO DINIZ· OAB DF 73643· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO DE SOUSA LISBOA· OAB DF 67815· CPF 047.***.***-00

Reu:

REGIANE MARIA BARBOSA· OAB DF 46659· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RODRIGUES DE SOUSA

Reu

ROMILDO BERNARDINO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2022 (27/05/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 55.354,58

Autor

WDC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SERGIO MARCOS MACIEL BORGES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556· CPF 068.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau D E S P A C H O Em virtude da ordem de sobrestamento do(a) Relator(a) originário(a), e em obediência ao art. 1º-A do Decreto Judiciário nº 401/2021, incluído pelo Decreto Judiciário nº 3.179/2024, recebo o presente processo e, desde... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556· CPF 068.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 22.000,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556

Último movimento: Juntada -> Petição (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556· CPF 068.***.***-62

Autor:

JOÃO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - D E S P A C H O Em virtude da ordem de sobrestamento do(a) Relator(a) originário(a), e em obediência ao art. 1º-A do Decreto Judiciário nº 401/2021, incluído pelo Decreto Judiciário nº 3.179/2024, recebo o presente processo e, desde já, determino seu retorno à Secretaria desta Câmara, vinculada ao gabinete auxiliar do NAJ Sobrestados, para que lá permaneça até o julgamento definitivo, pelo Órgão Especial d... (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FERNANDO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE GUILHERME DA SILVA ROCHA

Outros

MATHEUS ROSA GODOI· OAB GO 70445· CPF 064.***.***-30

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556· CPF 068.***.***-62

WELINTON BUENO FERNANDES JÚNIOR· OAB GO 67239· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes de TrânsitoExecução da Pena

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE GUILHERME DA SILVA ROCHA

Advogados

Reu:

WELINTON BUENO FERNANDES JÚNIOR· OAB GO 67239· CPF 963.***.***-00

Reu:

ARTHUR FELIPE RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 67556· CPF 068.***.***-62

Reu:

MATHEUS ROSA GODOI· OAB GO 70445· CPF 064.***.***-30

Reu:

JOÃO MIGUEL DE FARIA NETO· OAB GO 66502· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/04/2026)

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