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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON SICARELLI DE OLIVEIRACPF

ADALBERTO DA SILVA GOMESCPF

ANA PAULA INACIO DA SILVACPF

DANIEL DA SILVA SEDRESCPF

DIEGO FERRACINI LACERDACPF

+ 25 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Outros

PEDRO CAMERA PACHECO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Autos no Prazo (24/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 151.000,00

Autor

KARLA OHANA ARAUJO ARIZECPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE LIMA SOARES LEITE· OAB BA 60786· CPF 061.***.***-35

Autor:

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES· OAB BA 65988· CPF 032.***.***-22

Reu:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 151.000,00

Autor

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Reu

KARLA OHANA ARAUJO ARIZECPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARRO MALVAO

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

DANIELE DE LIMA SOARES LEITE· OAB BA 60786· CPF 061.***.***-35

Reu:

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES

Último movimento: Decorrido prazo de KARLA OHANA ARAUJO ARIZE em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 151.000,00

Autor

KARLA OHANA ARAUJO ARIZECPF

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 12.071,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 12.071,77

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/ACNPJ

Reu

LARA BEATRIZ CAVALCANTE SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Autor:

FELIPE NAVARRO MALVAO· CPF 126.***.***-30

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TAISA PAULA DA FONSECA LIRA· OAB PE 21177· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 15.258,54

Autor

OSMAN PLAISANT NETOCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA FARIA BARBOSA· OAB RJ 208578· CPF 136.***.***-87

Autor:

BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA· OAB RJ 35506· CPF 551.***.***-00

Reu:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (08/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

OSMAN PLAISANT NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

LUCIA HELENA FARIA BARBOSA· OAB RJ 208578· CPF 136.***.***-87

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COUGO ROTHEN· OAB RJ 231371· CPF 846.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Outros

ANDRESSA VILA FLOR PINGITURO· OAB RJ 232689· CPF 142.***.***-05

ROBERTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 200940· CPF 103.***.***-12

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/11/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES SANTOS

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLEA FELISMINDO GARCIACPF

DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDACPF

CAROLINA DE SOUZA FRANCACPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COUGO ROTHEN· OAB RJ 231371· CPF 846.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Outros

ANDRESSA VILA FLOR PINGITURO· OAB RJ 232689· CPF 142.***.***-05

ROBERTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 200940· CPF 103.***.***-12

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/11/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA DE SOUZA FRANCA

DELMA GLORIA REZENDE DE ALMEIDA

VANDERLEA FELISMINDO GARCIA

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 150.612,99

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA COSTACPF

ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSACPF

ARECHAVALA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Autor:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 152404· CPF 088.***.***-85

Reu:

JOAO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 161558· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (06/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL BERNARDES DA GAMACPF

ANA PATRICIA CARNEIRO BERNARDES DA GAMACPF

Reu

GAFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES· OAB RJ 184441· CPF 101.***.***-09

CHARLES MENEZES DA SILVA· OAB RJ 35105

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 206188

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BERNARDES DA GAMACPF

ANA PATRICIA CARNEIRO BERNARDES DA GAMACPF

Reu

GAFISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Autor:

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

Autor:

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 119.***.***-05

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 016657/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (16/09/2020)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARCHIMEDES GUEDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

FELIPE NAVARRO MALVAO· OAB RJ 203639· CPF 126.***.***-30

ELAINE DA SILVA LIMONGI· OAB RJ 165781

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCHIMEDES GUEDES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Documento (19/01/2023)

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