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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

FELIPE SCALON ROCHA - RéU-REVEL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Distorção de Série/IdadeQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

MARCO ANTONIO RIBEIRO· OAB SP 97344

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Distorção de Série/IdadeQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 429,00

Autor

ELIANE LUZITO DA SILVACPF

Reu

VANESSA DOS SANTOS CATARINO CAVALLARICPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 429,00

Autor

ELIANE LUZITO DA SILVACPF

Reu

VANESSA DOS SANTOS CATARINO CAVALLARICPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE LUZITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 14.261,20

Autor

JOSE ARIZA SCALONCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JOSE SCALON RIBEIRO· OAB SP 425680· CPF 456.***.***-37

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.261,20

Autor

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Reu

JOSE ARIZA SCALONCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

HEITOR JOSE SCALON RIBEIRO· OAB SP 425680· CPF 456.***.***-37

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO BRUNO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO APARECIDO CORREACPF

HAMILTON ROBERTO DIAS JUNIORCPF

RENATO CARVALHO AZEVEDOCPF

BRUNO FABRICIO DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

Reu:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· OAB SP 390590· CPF 138.***.***-65

Reu:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 468829· CPF 470.***.***-80

Reu:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VALDECI FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 292351· CPF 014.***.***-46

CAROLINE ARCE PAULINO DA SILVA· OAB SP 395882

MICHELE PAULINO BORDÃO· OAB SP 263980

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS NEVES DE SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO CORREA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BESERRA SUBTIL· OAB SP 254047· CPF 184.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRACPF

REINALDO DOS REIS NUNESCPF

VALTER VILAS BOAS JUNIORCPF

BRUNO RODRIGUESCPF

DANIEL MOTA DE OLIVEIRA

+ 20 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI· OAB SP 263980· CPF 326.***.***-26

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RS 57472· CPF 623.***.***-87

Autor:

ADRIANO ROSADO LANDGRAF· OAB SP 390446· CPF 310.***.***-82

Autor:

CINTHIA SANTOS PASSOS· CPF 124.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO APARECIDO CORREA

OLOIR SOUZA DE OLIVEIRA

EDSON CHAVES DE BRITOCPF

KELVIN THIEME FREITASCPF

CAMILO DE ABREU NOGUEIRA NUNESCPF

+ 20 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL APARECIDO RANZATTO· OAB SP 124651· CPF 137.***.***-75

Autor:

VINICIUS GARCIA LANSONI· OAB SP 343910· CPF 380.***.***-06

Autor:

RAPHAEL VINHOTO MUCHON· OAB SP 247842· CPF 267.***.***-73

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROBERTO LOPES OLIVEIRACPF

REINALDO DOS REIS NUNESCPF

VALTER VILAS BOAS JUNIORCPF

DANIEL MOTA DE OLIVEIRA

MARCOS PAULO DE LIMA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TUFY NICOLAU JUNIOR· OAB SP 224373· CPF 260.***.***-17

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 421009· CPF 435.***.***-37

Autor:

MICHELE PAULINO BORDÃO SACCHI· OAB SP 263980· CPF 326.***.***-26

Autor:

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ· OAB SP 359573· CPF 370.***.***-83

Autor:

ADRIANO ROSADO LANDGRAF· OAB SP 390446· CPF 310.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento Finalizado (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALVES FIRMINO

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EVARISTO TOMIAZZI· OAB SP 448644· CPF 439.***.***-30

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Autor:

ROSELI OLIVA· OAB SP 83811· CPF 088.***.***-66

Reu:

RENATA EVARISTO TOMIAZZI· OAB SP 448644· CPF 439.***.***-30

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

ROSELI OLIVA· OAB SP 83811· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004585-95.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Francisca Alves Firmino - Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau e outro - Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do CPC, fica a parte adversa intimada para que se manifeste sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), FELIPE SCALON CARRINHO (OAB 423034/SP), RENATA EVARISTO TOMIAZZI (OAB 448644/SP) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DOS SANTOS CEZARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Scalon Carrinho (OAB 423034/SP) Processo 1009758-58.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane dos Santos Cezar - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação aforada por Daiane dos Santos Cezar em face de João Paulo Delli Colli e Joao Paulo Delli Colli, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) cor... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Propriedade FiduciáriaRequerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Reu

NAIR APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FELIPE NOGUEIRA FLORIANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA GOMES THEMUDO· OAB SP 430161· CPF 453.***.***-85

Autor:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

AMANDA GABRIELA GOMES THEMUDO· OAB SP 430161· CPF 453.***.***-85

Reu:

FELIPE SCALON CARRINHO· OAB SP 423034· CPF 456.***.***-57

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Último movimento: Definitivo (28/10/2022)

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