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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 310.900,78

Autor

SAO JOAOZINHO ESTATE COFFEE - COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878267/SP (2025/0081472-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDGARD PADULA - SP206141 AGRAVADO: SAO JOAOZINHO ESTATE COFFEE - COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA ADVOGADO: FELIPE PORTO STICCA - SP329538 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 310.900,78

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAO JOAOZINHO ESTATE COFFEE - COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Prazo (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SAO JOAOZINHO ESTATE COFFEE - COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001192492024826005320250606142744 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

SãO JOãOZINHO ESTATE COFFEE – COMéRCIO E EXPORTAçãO DE CAFé LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Paulo - Apelado: São Joãozinho Estate Coffee – Comércio e Exportação de Café Ltda - Nº 1001192-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referen... (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDA CASA ENXOVAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LINDA CASA ENXOVAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDA CASA ENXOVAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALICIA BRAGA SILVA· OAB SP 507328

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS LUNA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN DA CRUZ PORTELACPF

Advogados

Autor:

ALICIA BRAGA SILVA· OAB SP 507328

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Mero expediente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHOS GUASPARI LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHOS GUASPARI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONTE ALEGRE MAQUINAS AGRICOLAS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONTE ALEGRE MAQUINAS AGRICOLAS - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLOT SERVICOS COMERCIAIS E TECNOLOGICOS LTDA

Reu

PLOT SERVICOS COMERCIAIS E TECNOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PLOT SERVICOS COMERCIAIS E TECNOLOGICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE PORTO STICCA - SP329538 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 326357358: Homologo o pedido de desistência da execução do crédito tributário perante o poder judiciário; providencie a Secretaria a expedição da certidão de inteiro teor, conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido, remet... (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLOT SERVICOS COMERCIAIS E TECNOLOGICOS LTDA

Reu

PLOT SERVICOS COMERCIAIS E TECNOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Reu:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSICLE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALICIA BRAGA SILVA· OAB SP 507328

Autor:

FELIPE PORTO STICCA· OAB SP 329538· CPF 335.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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