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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGACPF

Reu

CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Autor:

CLAUDIO MASCARENHAS BRAGA· CPF 037.***.***-30

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGACPF

Reu

CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS

Advogados

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA (AGRAVANTE)

2. CLAUDIO MASCARENHAS BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Autor:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA (AGRAVANTE)

2. CLAUDIO MASCARENHAS BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Autor:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 16467· CPF 854.***.***-91

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ ME

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Outros

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO VERONEZ ME APELADO: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIANE HOLZMEIER - RS45673 Advogados do(a) APELADO: FELIPE TAVARES LOPES - RJ261456, GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO - RJ126309 Intimação Eletrônica Intimo o( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (16/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO ANTONIO CAMARGO VERONEZCNPJ

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ROBERTO VERONEZ ME

Reu

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE HOLZMEIER· CPF 707.***.***-49

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO MATIAS SANTANA FILHOCPF

Reu

PRESS ARACATUBA

RPR10

RADIO TUPICNPJ

UOLCNPJ

FUNDACAO UNIVERSOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Autor:

PRISCILLA MENDES VIEIRA· OAB RJ 229925· CPF 125.***.***-35

Autor:

TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 142044· CPF 055.***.***-13

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA NOGUEIRA DE ANDRADE· CPF 067.***.***-10

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· CPF 415.***.***-27

Reu:

VICTOR HENRIQUES GUIMARAES TARANTO· OAB RJ 233393· CPF 120.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 10.499,99

Autor

FERNANDO SOARESCPF

Reu

VIEIRA PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

NATALIA CRISTINA DIAS VIEIRACPF

RADIO TUPICNPJ

G R V COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Reu:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 252109· CPF 148.***.***-99

Reu:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

G R V COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI

Reu

FERNANDO SOARES

Advogados

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO

Reu:

FABIANO PINTO DE SOUZA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.714,00

Autor

MATHEUS CESAR MESQUITA DO BARREIRO RABELLOCPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCPF

CAIO GUILHERMINO AMATTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TAVARES LOPES· OAB RJ 261456· CPF 165.***.***-82

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

BRENNO VERAZANI DA COSTA· OAB MG 222414· CPF 125.***.***-10

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· OAB ES 18466· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CAIO GUILHERMINO AMATTO

Reu

MATHEUS CESAR MESQUITA DO BARREIRO RABELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 37.443,95

Autor

MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

GABRIEL ANTONIO SUZANO ARAUJO· OAB RJ 240615· CPF 144.***.***-27

Autor:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· CPF 148.***.***-99

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2 (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 37.443,95

Autor

MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Autor:

GABRIEL ANTONIO SUZANO ARAUJO· OAB RJ 240615· CPF 144.***.***-27

Autor:

FELIPE TAVARES LOPES· CPF 165.***.***-82

Autor:

ALANNA MEDEIROS MARTINS· CPF 148.***.***-99

Autor:

GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO· OAB RJ 126309· CPF 053.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PINTURART PINTURAS EM GERAL LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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