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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 11.136,00

Autor

JOSE VANNI FILHOCPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

Autor:

RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Autor:

RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI· OAB RJ 143769· CPF 088.***.***-10

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 676.303,98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 676.303,98

Autor

MARCUS ANTONIO ESTRELLA GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI· OAB RJ 143769· CPF 088.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 8.498,85

Autor

DANIEL LEDERTHEIL RUFFOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI· OAB RJ 143769· CPF 088.***.***-10

Autor:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 299.751,18

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (09/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA DANYELLE ALMEIDA BERREDO DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA DANYELLE ALMEIDA BERREDO DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044243-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULA DANYELLE ALMEIDA BERREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI (OAB RJ143769) ADVOGADO(A): RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR (OAB RJ151467) ADVOGADO(A): SAULO DA COSTA E SOUZA (OAB RJ128988) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Uma vez constatada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 924, II c/c o artigo 925 do... (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DE MARTINI GONCALVES

Advogados

Autor:

RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI· OAB RJ 143769· CPF 088.***.***-10

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

Autor:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA DE FRANÇA

Advogados

Autor:

RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI· OAB RJ 143769· CPF 088.***.***-10

Autor:

RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

Autor:

SAULO DA COSTA E SOUZA· OAB RJ 128988· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 21.414,09

Autor

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA SANCHO· OAB RJ 213712· CPF 149.***.***-45

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 21.414,09

Autor

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 6.376,95

Autor

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001939-70.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: FELIPE SOUZA DAUMAS BRAGA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (04/07/2025)

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