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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 6.138,23

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

FELISBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR EMANUEL LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR EMANUEL LOPES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMOTEO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR EMANUEL LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARLA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARLA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IARLA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ARCANJO DA CRUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ARCANJO DA CRUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON ARCANJO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS REIS NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS REIS NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)· CPF 192.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRYEL MARQUES RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRYEL MARQUES RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRYEL MARQUES RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILLIPE ANDRADE BRAGACPF

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Autor:

SABRINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 154683· CPF 108.***.***-31

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970

Autor:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504· CPF 131.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586

Autor:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586

Autor:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Autor:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504· CPF 131.***.***-06

Autor:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586· CPF 109.***.***-70

Autor:

SABRINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 154683· CPF 108.***.***-31

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Reu:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504· CPF 131.***.***-06

Reu:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586· CPF 109.***.***-70

Reu:

SABRINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 154683· CPF 108.***.***-31

Reu:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO RANGEL MIGUEL MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Autor:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504· CPF 131.***.***-06

Autor:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586· CPF 109.***.***-70

Autor:

SABRINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 154683· CPF 108.***.***-31

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Reu:

ISADORA BUENO COSTA· OAB MG 203504· CPF 131.***.***-06

Reu:

DAYSE AMARAL FERREIRA· OAB MG 182586· CPF 109.***.***-70

Reu:

SABRINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 154683· CPF 108.***.***-31

Reu:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Outros

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NORMA APARECIDA DOS REISCPF

ODETE MARIA DE SOUZACPF

Outros

LUIZ DE MATOS TOLEDO· OAB MG 40149· CPF 173.***.***-59

WELLINGTON JUNIO SOARES DA SILVA· OAB MG 192004· CPF 127.***.***-57

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332· CPF 017.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLES HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Autor:

DORIS COUTINHO DA COSTA· OAB MG 183043

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLES HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FELISBERTO DE BEM· OAB MG 186332

Autor:

DORIS COUTINHO DA COSTA· OAB MG 183043

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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