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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 681,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ORSON FELISBINO FARIAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 681,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ORSON FELISBINO FARIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/04/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 7.215.687,36

Autor

AGROPECUARIA PALMEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

LEILA AGUETONICPF

EVERSON CARLOS ROCHACPF

CILBENE CRISTINA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRACPF

CARLA ILMA SANTOS ROCHA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TIAGO GOULART VARGAS· CPF 013.***.***-25

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 9275· CPF 097.***.***-15

Autor:

FELIPE GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 17244· CPF 019.***.***-88

Autor:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Autor:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA BABKA· OAB SP 303464· CPF 337.***.***-97

Reu:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· CPF 082.***.***-32

Reu:

RAPHAEL LOPES MALDONADO· CPF 349.***.***-03

Reu:

ROBSON RONDON OURIVES· OAB MT 4998· CPF 495.***.***-63

Reu:

FELIPE GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 17244· CPF 019.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48880805 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA

Reu

LEILA AGUETONI

PARECIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685· CPF 972.***.***-15

Autor:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 89640· CPF 013.***.***-25

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 9275· CPF 097.***.***-15

Autor:

ANNA BABKA· OAB SP 303464· CPF 337.***.***-97

Autor:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· OAB MG 131702· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685· CPF 972.***.***-15

Reu:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 89640· CPF 013.***.***-25

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 9275· CPF 097.***.***-15

Reu:

ANNA BABKA· OAB SP 303464· CPF 337.***.***-97

Reu:

FERNANDA LOPES GARCIA MALDONADO· OAB MG 131702· CPF 082.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0004028-92.2002.8.11.0055.. REU: PARECIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA, WALDIR ANTONIO SERAFIM DA SILVA, LEILA AGUETONI AUTOR(A): AGROPECUARIA PALMEIRA LTDA Vistos, Agropecuária Palmeira Ltda opôs embargos de declaração com efeitos infringentes no id 229642409. em face da decisão de id 227035528, por meio da qual foi reconhecida a incompetência absol... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIRGINIA PATRICIA S R OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS· OAB RS 31602· CPF 559.***.***-72

Reu:

KELTON ALFREDO VOLPE· OAB MT 19741· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDACNPJ

Reu

VIRGINIA PATRICIA S R OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 31.820,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO FRANCISCO GONCALVESCPF

JOAO CRISOSTOMO DA GAMA E SOUSACPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - MECNPJ

JOAO FELISBINO DE FARIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME

JOAO FELISBINO DE FARIASCPF

MARIA DO CARMO ROCCACPF

Advogados

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0-AV. SENTENÇA Processo: 1003124-29.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA - ME, JOAO FELISBINO DE FARIAS, MARIA DO CARMO ROCCA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de COLINA VERDE RECICLAGEM DE METAIS LTDA. e MARIA DO CARMO ROCCA, objetivando a c... (16/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS DANILO ALVES CUSTODIO FERREIRACPF

THIAGO RAFAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DANILO ALVES CUSTODIO FERREIRACPF

THIAGO RAFAEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTICPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

JOAO FELISBINO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

18/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DURVAL FERREIRA DE SENECPF

J F DE FARIA & CIA LTDA - ME

JOAO FELISBINO DE FARIASCPF

Último movimento: Documento (07/05/2024)

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