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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

EDSON DANIEL RAMOSCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

JOSE MOURA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 012139· CPF 022.***.***-30

Reu:

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Protocolizada Petição 1051041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025 (29/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MOURA DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Autor:

HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Reu:

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849· CPF 414.***.***-59

Reu:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 235.038,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ZEOMAX BEZERRACPF

HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSOCPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Outros

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 235.038,09

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 235.038,09

Autor

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002173022013405820120250408190221 (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.038,09

Autor

HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 032.***.***-12

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (INTERESSADO)

Reu

ZEOMAX BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 17484· CPF 059.***.***-14

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) REQUERIDO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ZEOMAX BEZERRA, HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO, ARARROOSE ARAUJO LEITE, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, EMERENTINA RAMOS DE LIMA, MARCOS TADEU SILVA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIX ARAUJO NETO - PB11391-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NAJILA... (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

10. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO)

Reu

NUTRI COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 12139· CPF 022.***.***-30

Autor:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Autor:

AÉCIO DE SOUSA MELO FILHO· OAB PB 17159· CPF 025.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

JAM S DE SOUZA TEMOTEO· OAB PB 14202· CPF 027.***.***-74

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 12139· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009032-76.2009.4.05.8200. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO DE DEUS TAVARES ROCHACPF

DURVAL TRAVASSOS DA ROCHA NETOCPF

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHA

MARIA LINDINALVA DE MEDEIROS

MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS

+ 3 outros

Reu

SEBASTIAO CIRILO DA ROCHA NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

GUSTAVO RABAY GUERRA· OAB PB 16080· CPF 022.***.***-44

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Autor:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

SISTEMA EJUSCPF

Reu

ALEX CORREIA NOGUEIRACPF

SISTEMA EJUSCPF

Advogados

Reu:

ELTON ALVES DE BRITO MOURA· OAB PB 20738· CPF 060.***.***-32

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 14587· CPF 012.***.***-21

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Juntada de outros documentos (09/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUSA MELO BRANDAOCPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM IMPERIAL

GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA

Outros

RODRIGO ARAÚJO CELINO· OAB PB 12139· CPF 022.***.***-30

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA

CONDOMINIO JARDIM IMPERIAL

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUSA MELO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

RODRIGO ARAÚJO CELINO· OAB PB 12139· CPF 022.***.***-30

Reu:

FELIX ARAUJO NETO

Reu:

FELIX ARAUJO FILHO· OAB PB 9454· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MONICA LUCIA GOMES DE LIMA

ROGERIO AGUIAR DE SOUSA

JOSE HELIO PAULO DE SOUSACPF

JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

JOSE NISEVALDO DE LACERDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR· OAB PB 13365· CPF 050.***.***-78

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

ALEX SOUTO ARRUDA· OAB PB 10358· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10497· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARIO BATISTA DA CUNHA

LUCIA MARIA TAVARES CAVALCANTI

MARIA HELENA MONTENEGRO BARBOSA

JOSE DA CUNHA MEDEIROS

SHIRLEY SOBRAL FERREIRA

+ 4 outros

Reu

IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS

DEBORA BORGES DOS SANTOS

FAMILIA DO BOI

Advogados

Autor:

IGOR SOUTO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB PB 28907· CPF 104.***.***-32

Autor:

WALKENEDY LIMA DE ARAUJO· OAB PB 28874· CPF 028.***.***-94

Autor:

RODRIGO ARAÚJO CELINO· OAB PB 12139· CPF 022.***.***-30

Autor:

LUDMILA ALBUQUERQUE DOUETTES ARAUJO· CPF 028.***.***-10

Autor:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS· OAB PB 16790· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA· OAB PB 1246· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLIMPIO DE MORAES ROCHA APELADO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, FELIX ARAUJO NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0810415-46.2022.8.15.0001 (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLIMPIO DE MORAES ROCHACPF

Reu

BRUNO CUNHA LIMA BRANCOCPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FELIX ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO DE MORAES ROCHA· OAB PB 14599· CPF 050.***.***-08

Reu:

ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO· OAB PB 18189· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 113.572,56

Autor

EDUARDO LUIZ DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GOMES DA SILVA FAUSTINO· OAB PB 23370· CPF 062.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 113.572,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA GOMES DA SILVA FAUSTINO· OAB PB 23370· CPF 062.***.***-85

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO LUIZ DE ARAUJO

Advogados

Reu:

JULIANA GOMES DA SILVA FAUSTINO· OAB PB 23370· CPF 062.***.***-85

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO LUIZ DE ARAUJO

Advogados

Reu:

JULIANA GOMES DA SILVA FAUSTINO· OAB PB 23370· CPF 062.***.***-85

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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