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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

227 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 27.455,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/05/2025 23:59. (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 013039· CPF 635.***.***-53

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 003139· CPF 009.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 27.455,00

Autor

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 003139· CPF 009.***.***-34

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 013039· CPF 635.***.***-53

Reu:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 4.195,00

Autor

LUIS CARLOS LINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808016/BA (2024/0458395-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIS CARLOS LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUANAMBI ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA - BA025260 ADRIANA PRADO MARQUES - BA016243 NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA - BA000573 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 4.195,00

Autor

LUIS CARLOS LINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LINS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 4.195,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812233/BA (2024/0466164-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENEDITA ALVES PAIXAO CARDOSO ADVOGADOS: MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - BA020630 RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUANAMBI ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA - BA025260 ADRIANA PRADO MARQUES - BA016243 NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA - BA000573 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Inte... (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA ALVES PAIXAO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 4.195,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

BENEDITA ALVES PAIXAO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· CPF 077.***.***-72

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0466164-7) (09/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2854437/BA (2025/0045531-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUANAMBI ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO - BA013039 HILDEVALDO ALVES BOA SORTE - BA003139 EUNADSON DONATO DE BARROS - BA033993 ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA - BA025260 ADRIANA PRADO MARQUES - BA016243 NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA - BA000573 AGRAVADO: ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNI... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCELENE PEREIRA DA SILVACPF

ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA

LUCELENE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNIOR· OAB BA 014508· CPF 690.***.***-72

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 013039· CPF 635.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 013039· CPF 635.***.***-53

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 003139· CPF 009.***.***-34

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Reu

ELISANGELA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 013039· CPF 635.***.***-53

Autor:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 003139· CPF 009.***.***-34

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNIOR· OAB BA 014508· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 5.180,00

Autor

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Autor:

ALEX SILVA AGUIAR· OAB BA 043466· CPF 046.***.***-65

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Reu:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

Outros

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 007829

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843934/BA (2025/0021583-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUANAMBI ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA - BA007829 EUNADSON DONATO DE BARROS - BA033993 ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA - BA025260 ADRIANA PRADO MARQUES - BA016243 NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA - BA000573 GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO - BA062880 AGRAVADO: WILMA MOURA CONCEICAO ADVOGADOS: MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - BA020630 RODRIGO RINO RIBEIRO PINA -... (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 5.180,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Autor:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Reu:

ALEX SILVA AGUIAR

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Reu

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Autor:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ALEX SILVA AGUIAR· OAB BA 043466· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 5.180,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

WILMA MOURA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 033993· CPF 596.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 025260· CPF 003.***.***-55

Autor:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 062880· CPF 064.***.***-62

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 000573· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 020630· CPF 990.***.***-68

Reu:

ALEX SILVA AGUIAR

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 018198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIORCPF

FERNANDA DE SOUZA MARQUES

Reu

ADRIANA PRADO MARQUESCPF

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAOCPF

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Autor:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 62880· CPF 064.***.***-62

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 007829

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO· OAB BA 62880· CPF 064.***.***-62

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 016243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 007829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA MARQUES Representante(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUANAMBI e outros Representante(s): ADRIANA PRADO MARQUES (OAB:BA16243), GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados... (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

NUBIA ELVIRA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPIRITA EDGAR TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

POSATO EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUISE SILVA DE JESUS ALVES· OAB BA 33480· CPF 027.***.***-74

Autor:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Posato Empreendimentos Eireli - Me Advogado: Luise Silva De Jesus Alves (OAB:BA33480) Advogado: Tiago Azevedo Moura (OAB:BA36787) Impetrado: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Alexandre Guanais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0503717-82.2017.8.05.0088... (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIROCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA DE JESUS· OAB BA 50087· CPF 045.***.***-44

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Joao Batista Ribeiro Advogado: Leandro Silva De Jesus (OAB:BA50087) Impetrado: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Impetrado: Secretaria Da Saúde Do Município De Guanambi-ba Advogado: Alexandre Guanais Te Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002065-09.2021.8.05.0088... (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILSA PIRES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

ILSA PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 44019· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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