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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 165.286,96

Autor

FELIX JORGE DOS SANTOSCPF

IVALDA FELISMINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PR 61442· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 165.286,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FELIX JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FELIX JORGE DOS SANTOSCPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 77290 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2341 (15/02/2019)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MICHEL AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

ISRAEL BAENA LOBATOCPF

INGRID DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

MICHEL AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

ISRAEL BAENA LOBATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

INGRID DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Autor:

JULIANO BATISTA BARBOSA· OAB AP 3894· CPF 015.***.***-22

Autor:

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA· OAB PA 21140· CPF 947.***.***-34

Autor:

ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA· OAB PA 36121· CPF 039.***.***-93

Autor:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO BATISTA BARBOSA· OAB AP 3894· CPF 015.***.***-22

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES BARATA· OAB PA 21140· CPF 947.***.***-34

Reu:

EMANUELLE SANTOS MODESTO DA COSTA· OAB PA 36641· CPF 041.***.***-16

Reu:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANDERSON BATISTA REIS MIRANDA JUNIOR

PABLO MATEUS PINHEIRO GATINHOCPF

Advogados

Reu:

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO· OAB PA 28449· CPF 906.***.***-72

Reu:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

Reu:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Anderson Batista Reis Miranda Júnior em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDERSON BATISTA REIS MIRANDA JúNIORCPF

PABLO MATEUS PINHEIRO GATINHOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Autor:

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

Autor:

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO· OAB PA 28449· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

Reu:

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO· OAB PA 28449· CPF 906.***.***-72

Reu:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDERSON BATISTA REIS MIRANDA JúNIORCPF

PABLO MATEUS PINHEIRO GATINHOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Autor:

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

Autor:

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO· OAB PA 28449· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR· OAB PA 14403· CPF 754.***.***-20

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

Reu:

ELLEN PEDRINA BRAGA PINHEIRO· OAB PA 28449· CPF 906.***.***-72

Reu:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, ficam intimados: o advogado JORGE DOS SANTOS FELIX - OAB PA25348-A, em favor de PABLO MATEUS PINHEIRO GATINHO; E o advogado: ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR OAB PA014403, em favor de ANDERSON BATISTA REIS MIRANDA JUNIOR para apresentarem as pertinentes contrarrazões recursais, nos autos dos... (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS MAIACPF

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS MAIA

Reu

JORGE DOS SANTOS FELIX

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DOS SANTOS MAIA

Reu

JORGE DOS SANTOS FELIX

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JACQUELINE AMARAL DE CARVALHO

Outros

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAIMUNDA CASTRO

Reu

JACQUELINE AMARAL DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0007014-86.2019.8.14.0201 Considerando o pleito formulado pelo Advogado Particular vide ID nº 136540733, no qual informa acerca da impossibilidade de comparecimento à audiência ma... (03/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ZULMIRA ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MARIA DOS REIS DA SILVA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS-SC

Reu

DIEGO SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

BIANCA DA ROSA QUEIROZCPF

Reu

OTAVIO JERONIMO RODRIGUES QUEIROZ

Advogados

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

MARIA BENEDITA COSTA E SILVACPF

Reu

VALDIVINO SOUZA RODRIGUESCPF

JANACELI DO SOCORRO CONCEICAO ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802660-77.2022.8.14.0201. AUTOR: MARIA BENEDITA COSTA E SILVA SENTENÇA Aos 06 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois às 11:46h, nesta cidad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: JANACELI DO SOCO... (27/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

CELIANA DA LUZ SILVA LAGOIA

JORGE MAURO FRANCO DAMASCENOCPF

LUIZ CARLOS MORAIS NEGRAO

Advogados

Reu:

KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO· OAB PA 15461· CPF 858.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES· OAB PA 14267· CPF 821.***.***-34

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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