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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 16.490,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZES

HELMUT EGON STEINERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· OAB SP 218957

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Prazo (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORRÊA CALESTINE· OAB SP 492397· CPF 435.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

HELMUT EGON STEINERCPF

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIORCPF

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EMERSON FRANCO DE MENEZESCPF

OS MESMOS

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Autor:

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

MARCELO ZIRONDI SAHAO· OAB SP 429419· CPF 373.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 780227/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 26/08/2025 (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Reu:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 16.490,00

Autor

FELIX SAHAO JUNIOR E OUTROS

HELMUT EGON STEINER

EMERSON FRANCO DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Autor:

GUSTAVO GOLDONI BARIJAN· CPF 424.***.***-14

Autor:

FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO· OAB SP 141779· CPF 259.***.***-10

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO SOARES· CPF 213.***.***-07

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Reu

FéLIX SAHãO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALDIR MARTINS BOLOGNA· OAB SP 103634

Autor:

DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES· OAB SP 117844· CPF 109.***.***-82

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Reu:

VALDIR MARTINS BOLOGNA· OAB SP 103634

Reu:

DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES· OAB SP 117844· CPF 109.***.***-82

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 151515· CPF 137.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: Kromaq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - Agravados: Neide de Jesus Barnabé e Outros - Rel. Manoel Ricardo Rebello Pinho - j, 25/04/2016). Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Intimação - Processo 0004367-25.2024.8.26.0132 (processo pr... (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 45.687,72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FELIX SAHAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BECK· OAB SP 156288· CPF 202.***.***-95

Reu:

ARETA SOARES DA SILVA· OAB SP 244795· CPF 293.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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