FELIX VALOAR MARTINS DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 4.716.231,75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002096-93.2020.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002096-93.2020.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): RENAT (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 4.716.231,75

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

PUBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

ELSIMAR ROBERTO PACKERCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB TO 11150· CPF 033.***.***-00

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita (05/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

T DA SILVA XAVIER PUBLICIDADE - FRANTOPEL PUBLICIDADECNPJ

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Reu:

LUCAS SANTIAGO CARVALHO· OAB TO 12485· CPF 075.***.***-84

Reu:

HENRY SMITH· OAB TO 3181· CPF 144.***.***-02

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010752-32.2012.8.27.2706/TO ( (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 31.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHACPF

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

MIDIA 7 LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

ALYNE COELHO PEREIRA· OAB TO 4729· CPF 012.***.***-45

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SVICE (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHACPF

ARTES PRODUCOES DE SHOWS ARTISTICOS LTDACNPJ

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TO APELANTE: ARTES PRODUÇÕES DE SHOWS ARTISTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 97.000,00

Autor

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

ARTES PRODUCOES DE SHOWS ARTISTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTES PRODUÇÕES DE SHOWS ARTISTICOS LTDA

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Autor:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TO (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTES PRODUÇÕES DE SHOWS ARTISTICOS LTDA

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Autor:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TO (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0018985-30.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0018985-30.2017.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ADVOGADO(A): WANESSA ALVES SILVA (OAB TO008261) ADVOGADO(A): RENATO ALVES SOARES (OAB TO004319) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EXTINÇÃO P... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Reu:

WANESSA ALVES SILVA· OAB TO 8261· CPF 045.***.***-85

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

CONCEICAO RODRIGUES DOMINGUESCPF

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 1600· CPF 110.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

WALLYSON RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 31548· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003027-89.2012.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA RÉU: CONCEIÇÃO RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO(A): WALLYSON RODRIGUES FERREIRA (OAB MA031548) ADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 301 - 24/04/2026 - Lavrada Certidão Evento 297 - 16/04/2026 - Despacho Mero expediente (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

CONCEICAO RODRIGUES DOMINGUESCPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Reu:

JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 1600· CPF 110.***.***-06

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

CONCEICAO RODRIGUES DOMINGUESCPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCO AURELIO SILVA BARROSCPF

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ· CPF 038.***.***-63

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011874-92.2017.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00118749220178272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 23/04/2026 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Vice-Presidência Evento 42 - 23/04/2026 - Decisão Não-Adm... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

MARCO AURELIO SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

BCP SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

DIAS & PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

ESCRITORIO DE ADVOCACIA SAFE CARNEIRO

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

ELSIMAR ROBERTO PACKER· OAB SP 302717

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5011500-64.2012.8.27.2706/TO RÉU: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939) ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433) RÉU: RIBEIRO, LOPES E CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) RÉU: PUBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SP302717) RÉU: MARIA AUXILIADORA DO... (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ITI RO DE AQUINOCPF

FELIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE BORGES TRINDADE

Advogados

Reu:

ELCIO ERIC GOES SILVA· OAB TO 5434· CPF 726.***.***-00

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Reu:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE BORGES TRINDADE

FELIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

ITI RO DE AQUINOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO ERIC GOES SILVA· OAB TO 5434· CPF 726.***.***-00

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOEMIL MIRANDA DA CUNHACPF

Reu

FELIX VALUAR DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA BARRETO· OAB TO 7088· CPF 026.***.***-28

Reu:

MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES· OAB TO 3691· CPF 283.***.***-72

Reu:

RENAN MIGUEL JÚNIOR· OAB TO 6728· CPF 735.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOEMIL MIRANDA DA CUNHACPF

Reu

FELIX VALUAR DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 1600· CPF 110.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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