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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

24/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI ABI-RIHAN CORDEIRO FISCILETTICPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE VELOSO TAVARES· OAB RJ 176281· CPF 103.***.***-31

Reu:

RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES· OAB RJ 103949· CPF 082.***.***-12

Outros

SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO· OAB RJ 85984· CPF 003.***.***-41

JANIA MARIA DE SOUZA· OAB RJ 67758

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI ABI-RIHAN CORDEIRO FISCILETTICPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE VELOSO TAVARES· OAB RJ 176281· CPF 103.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SILVA MARTINSCPF

AMANDA SAMPAIO RODRIGUESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO GUIMARAES SCHWARTZMAN· OAB RJ 221955· CPF 139.***.***-02

Autor:

FELLIPE VELOSO TAVARES· OAB RJ 176281· CPF 103.***.***-31

Outros

WAGNER OSTI PEDRO· OAB PR 41729

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DANIEL VIEIRA LIMA SOBRINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 200579· CPF 028.***.***-02

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHELCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO NUNES· OAB RJ 195690· CPF 058.***.***-07

Autor:

VANESSA SBANO FREIRE· OAB RJ 172100· CPF 058.***.***-05

Reu:

AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA· OAB RJ 186095· CPF 059.***.***-65

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CELSO SIMOES VINHAS· CPF 005.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

VALDIR PAULO MACCARINI· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.

Reu

ANTONIO ARMENIO FERREIRA PINHEL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

TIM S ACNPJ

TIM CELULAR S.A.CPF

LIGHTCOM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

PALOMA VALUZUELA XAVIER

Reu:

ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Reu

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO FERREIRA FONSECACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

TIM S.A

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

LINCOLN MARTINS COLLA· OAB RJ 153081· CPF 054.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI ABI-RIHAN CORDEIRO FISCILETTICPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE· OAB PR 40826· CPF 035.***.***-17

Autor:

FELLIPE VELOSO TAVARES· OAB RJ 176281· CPF 103.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELEN RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FELLIPE VELOSO TAVARES· OAB RJ 176281· CPF 103.***.***-31

Último movimento: Outras Decisões (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL LUIZ DE FARIAS

SOLANGE PEREIRA ALVES

Reu

FRANCILA PEREIRA SILVACPF

THARCYO SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

NADSON LOPES SANTANA· OAB MG 133942· CPF 527.***.***-68

Autor:

JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 41747· CPF 911.***.***-82

Autor:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Autor:

RAFAEL FELLIPE VELOSO· OAB MG 157619· CPF 098.***.***-55

Reu:

NADSON LOPES SANTANA· OAB MG 133942· CPF 527.***.***-68

Reu:

JEAN CHARLES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB BA 41747· CPF 911.***.***-82

Reu:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Reu:

RAFAEL FELLIPE VELOSO· OAB MG 157619· CPF 098.***.***-55

Último movimento: Documento (Certidão) (14/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 614.390,24

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

Reu

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DOMINGOS FERREIRA DE SOUZACPF

NILHA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 810.***.***-91

Autor:

FABRICIO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 133550· CPF 078.***.***-55

Reu:

RAFAEL FELLIPE VELOSO· CPF 098.***.***-55

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· CPF 100.***.***-00

Reu:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· CPF 098.***.***-37

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075· CPF 098.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 614.390,24

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE GAMELEIRASCNPJ

Reu

VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL FELLIPE VELOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2010

Distribuição

06/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELICE ALVES DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FELLIPE VELOSO· OAB MG 157619· CPF 098.***.***-55

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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