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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.197.002,22

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DAS APAESCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON LOPES NAME· CPF 877.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ CUNHA· OAB GO 24004· CPF 942.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 737.049,51

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PANTANAL CAP

MARCILENE DE LIMA FERREIRACPF

ESPOLIO DE CLAUDIO ROSA MORAESCPF

DARLENE LUIZA BORGESCPF

CICERO BALBINOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA SOUZA DA SILVA· OAB MS 12617· CPF 703.***.***-04

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO CESAR SOUZA RODRIGUES· OAB MS 4869· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/1997

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 737.049,51

Autor

FENA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 17279· CPF 026.***.***-02

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614· CPF 542.***.***-49

Reu:

LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Reu:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Reu:

CLAUDIA REGINA DIAS ARAKAKI

Reu:

EDUARDO REZENDE CAMPOS· OAB MS 20092

Reu:

ABRAO ROMERO BARBOSA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 17279· CPF 026.***.***-02

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JAMIL NAMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 322.883,65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ENGECRUZ - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 61.200,04

Autor

ANDREA RAMOS DENSERCPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA ABADIA GONCALVESCPF

MARCELO GONCALVES NASCIMENTOCPF

BRUNA APARECIDA GONCALVES NASCIMENTOCPF

RENATA GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DENSER ELBEL· CPF 055.***.***-11

Autor:

ANDREA RAMOS DENSER· CPF 344.***.***-49

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776· CPF 013.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA PAMELA RORDRIGUES RIBEIRO· OAB MG 207297· CPF 128.***.***-79

Reu:

PABLO CARDOSO DE ANDRADE· OAB MG 153079· CPF 064.***.***-65

Reu:

VASCO FERNANDES ALVARENGA MAMEDE· OAB MG 160825· CPF 100.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARCELO GONCALVES NASCIMENTOCPF

RENATA GONCALVES NASCIMENTOCPF

BRUNA APARECIDA GONCALVES NASCIMENTOCPF

MARIA ABADIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

RAFAEL BALBINO MARCAL· OAB MG 119776

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

LARISSA PAMELA RODRIGUES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 114.720,53

Autor

LINEA APARECIDA SOARESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

Outros

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876· CPF 084.***.***-93

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

ANDRÉA RAMOS DENSER· OAB DF 9754

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

LINEA APARECIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES· OAB MG 104876· CPF 040.***.***-51

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Autor:

JORDANO SOARES AZEVEDO· OAB MG 115358· CPF 052.***.***-66

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

LINEA APARECIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

LINEA APARECIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

LINEA APARECIDA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 60669

Reu:

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA· OAB MG 146876

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SABINO DE FREITASCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VENTUROSO DE SOUSA· OAB MG 135866

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

Reu:

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090

Reu:

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA· OAB SP 246751

Reu:

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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