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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 36.700,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

EVA VIEIRA BEZERRACPF

SIRLENE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7594· CPF 608.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI· OAB MS 13654· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.929.095,25

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

Reu:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO· OAB SP 313005· CPF 313.***.***-01

Reu:

KELLY ROCHA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 461033· CPF 318.***.***-94

Reu:

EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES· OAB SP 313996· CPF 965.***.***-06

Outros

EDGARD HONORATO DE SOUZA SILVA· OAB SP 420538· CPF 226.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.753.722,95

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO· OAB SP 313005· CPF 313.***.***-01

Autor:

MARIAN MARCIANO DE SA· CPF 421.***.***-79

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.753.722,95

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO· OAB SP 313005· CPF 313.***.***-01

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

Autor:

MARIAN MARCIANO DE SA· CPF 421.***.***-79

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

DANIEL LUZ· CPF 006.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Conheço do agravo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· OAB SP 279558· CPF 283.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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