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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PIRACICABA

Reu

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 443.704,59

Autor

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 443.704,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Reu

MAN-FER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 154.277,92

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

FER MOUT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

MIRIAM LUCIA ALVES LISBOA DE SOUZACPF

Outros

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 603.832,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FER MOUT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (31/10/2023)

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