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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2984783/MS (2025/0251734-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827 AGRAVADO: FERES & FERES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 25.443,98

Autor

FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

IMOBILIARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

RENATA RAYES ESCADACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

AGEU LIBONATI JÚNIOR· OAB SP 144716

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402

Outros

ALEXANDRE RAYES FILHO· OAB SP 443314

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Renata Rayes Escada - Apelada: Francisca de Araújo Oliveira - Apelada: Imobiliária Fortaleza Ltda - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0709100-04.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 366-368) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intim... (12/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 25.443,98

Autor

RENATA RAYES ESCADACPF

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

IMOBILIARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· CPF 161.***.***-32

Autor:

PETER PANUTTO PANONT· CPF 188.***.***-39

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 25.443,98

Autor

RENATA RAYES ESCADACPF

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

IMOBILIARIA FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR

Autor:

ALEX LIBONATI

Autor:

ALEXANDRE RAYES FILHO

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (20/02/2026)

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